Projeto de Lei n° 642, de 2021
- Iniciativa
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para determinar que a vacinação de idosos contra a covid-19 seja em domicílio.
Explicação da Ementa:
Determina que a vacinação contra a covid-19 de pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos seja realizada em seu domicílio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 642/2021
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 01/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para determinar que a vacinação de idosos contra a covid-19 seja em domicílio.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 20-24 - DSF nº 19 | Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/03/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ORGANIZAÇÃO , VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA , PROGRAMA NACIONAL , IMUNIZAÇÃO , VACINAÇÃO , DIREITOS , PESSOA IDOSA , APLICAÇÃO , VACINA , DOMICILIO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 20-24 - DSF nº 19
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:18
