Projeto de Lei n° 642, de 2021

Iniciativa
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para determinar que a vacinação de idosos contra a covid-19 seja em domicílio.

Explicação da Ementa:
Determina que a vacinação contra a covid-19 de pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos seja realizada em seu domicílio.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-06-22 às 09:19

Identificação:
PL 642/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para determinar que a vacinação de idosos contra a covid-19 seja em domicílio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/03/2021 Publicado no DSF Páginas 20-24 - DSF nº 19
Encaminhado à publicação, em 01/03/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/03/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ORGANIZAÇÃO , VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA , PROGRAMA NACIONAL , IMUNIZAÇÃO , VACINAÇÃO , DIREITOS , PESSOA IDOSA , APLICAÇÃO , VACINA , DOMICILIO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
01/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 20-24 - DSF nº 19
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:18