Projeto de Lei n° 675, de 2021

Iniciativa
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica os arts. 138 a 141 e art. 144 do Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

Explicação da Ementa:
Aumenta as penas cominadas aos crimes de calúnia, difamação e injúria, bem como cria critérios para a aplicação das respectivas penas pecuniárias.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
15/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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11 5
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Resultado apurado em 2024-07-18 às 17:10

Identificação:
PL 675/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Modifica os arts. 138 a 141 e art. 144 do Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/03/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Relatório - PL 675/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer Legislativo PL 675/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório PL 675/2021 - Crimes contra a honra
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 106/2022 - PLEN
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 106, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN. Proferido, pelo Senador Angelo Coronel, o Parecer nº 106, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 675/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 675/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 675/2021
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei n° 675, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 675/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda. PL 675/2021. Injúria Racial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Rodrigo Cunha; e - 4, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 675/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 675
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Rodrigo Cunha; e - 4, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 675/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
EMD PL 675, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 675/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 675 de 2021, altera o art. 141
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 675/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 PL 675/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 675/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 PL 675/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/07/2021. Foram apresentadas 8 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 675/2021
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
PL N° 675,2021 crimes contra a honra
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada uma nova emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1784/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN apresentada ao PL nº 675/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1784, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 675/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Requer nos termos do art. 172, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão em Ordem do Dia do PL 675/2021, que “modifica os arts. 138 a 141 e art. 144 do Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal”, que teve prazo esgotado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 241/2022
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
31/03/2022
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 675/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 241, de 2022, do Senador Esperidião Amin, de oitiva da CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Viana (MDB/MG)
Data:
31/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22307.56597-85, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Charqueadas - RS
Data:
19/08/2022
Descrição/Ementa
Of. Leg. 048/2022 que encaminha Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 675 de 2021, que modifica os artigos 138 a 141 do Decreto 2848, de 7 de dezembro de 1940-Código Penal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
05/05/2023 Publicado no DSF Páginas 49-57 - DSF nº 67
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
09/04/2022 Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 49
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 241, de 2022, de oitiva da CCJ sobre a matéria.
31/03/2022 Publicado no DSF Páginas 107-119 - DSF nº 42
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN.
Proferido, pelo Senador Angelo Coronel, o Parecer nº 106, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 5 e 7-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 3, 6 e 8-PLEN, nos termos das Emendas nºs 10 e 11-PLEN, que apresenta, com adequações de plenário e pela rejeição das Emendas nºs 4 e 9-PLEN.
Retirado de pauta.
31/03/2022 Publicado no DSF Páginas 56-66 - DSF nº 42
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN.
Proferido, pelo Senador Angelo Coronel, o Parecer nº 106, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 5 e 7-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 3, 6 e 8-PLEN, nos termos das Emendas nºs 10 e 11-PLEN, que apresenta, com adequações de plenário e pela rejeição das Emendas nºs 4 e 9-PLEN.
Retirado de pauta.
15/07/2021 Publicado no DSF Páginas 223-242 - DSF nº 114
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1784/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN.
Retirado da pauta.
15/07/2021 Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 114
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1784/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN.
Retirado da pauta.
04/03/2021 Publicado no DSF Páginas 339-346 - DSF nº 21
Encaminhado à publicação, em 03/03/2021.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 675/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) 13/07/2021 Único
EMENDA 2 PLEN - PL 675/2021 Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) 14/07/2021 Único
EMENDA 3 PLEN - PL 675/2021 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 14/07/2021 Único
EMENDA 4 PLEN - PL 675/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) 14/07/2021 Único
EMENDA 5 PLEN - PL 675/2021 Senador Weverton (PDT/MA) 14/07/2021 Único
EMENDA 6 PLEN - PL 675/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 14/07/2021 Único
EMENDA 7 PLEN - PL 675/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 14/07/2021 Único
EMENDA 8 PLEN - PL 675/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 14/07/2021 Único
EMENDA 9 PLEN - PL 675/2021 Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) 30/03/2022 Único

Data de Leitura:
03/03/2021
Despachos:
27/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
04/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Angelo Coronel (encerrado em 28/12/2022 - Fim de Legislatura)
Prazos:
08/05/2023 - 12/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, AUMENTO, PENA, CRIME, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, INJURIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/03/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/03/2022 - Discussão, em turno único
Em 14/07/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
15/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
08/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
04/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
04/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/05/2023 a 12/05/2023. Perante a CCJ.
04/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 49-57 - DSF nº 67
28/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 241, de 2022, do Senador Esperidião Amin, de oitiva da CCJ sobre o Projeto.
Votação, em turno único.
08/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 241, de 2022, de oitiva da CCJ sobre a matéria.
Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 49
31/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 241, de 2022, do Senador Esperidião Amin, de oitiva da CCJ.
RQS 241/2022
30/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN.
Proferido, pelo Senador Angelo Coronel, o Parecer nº 106, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 5 e 7-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 3, 6 e 8-PLEN, nos termos das Emendas nºs 10 e 11-PLEN, que apresenta, com adequações de plenário e pela rejeição das Emendas nºs 4 e 9-PLEN.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 56-66 - DSF nº 42
Publicado no DSF Páginas 107-119 - DSF nº 42
P.S 106/2022 - PLEN
30/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada uma nova emenda.
Avulso de emendas
30/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 9 PLEN - PL 675/2021
29/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Angelo Coronel.
Relatório Legislativo
27/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 31.03.2022.
24/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
Reaberto o prazo para apresentação de emendas, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
23/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
20/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 24.03.2022.
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1784/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN.
Retirado da pauta.
Publicado no DSF Páginas 223-242 - DSF nº 114
Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 114
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h50.
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Angelo Coronel.
Relatório Legislativo
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1784, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 675/2021.
RQS 1784/2021
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.
Relatório Legislativo
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/07/2021.
Foram apresentadas 8 emendas.
Avulso de emendas
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 7 PLEN - PL 675/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 675/2021
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 6 PLEN - PL 675/2021
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Weverton.
EMENDA 5 PLEN - PL 675/2021
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 3, do Senador Rodrigo Cunha; e
- 4, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 3 PLEN - PL 675/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 675/2021
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 2 PLEN - PL 675/2021
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 14.07.2021.
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 675/2021
14/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Angelo Coronel Relator de Plenário.
03/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 339-346 - DSF nº 21
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2023 14:17