Projeto de Lei n° 675, de 2021

Iniciativa
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica os arts. 138 a 141 e art. 144 do Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

Explicação da Ementa:
Aumenta as penas cominadas aos crimes de calúnia, difamação e injúria, bem como cria critérios para a aplicação das respectivas penas pecuniárias.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Angelo Coronel
Último local:
16/07/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
13/07/2021 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

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Resultado apurado em 2021-09-16 às 22:49

Identificação:
PL 675/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Modifica os arts. 138 a 141 e art. 144 do Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/03/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 675/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 675/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 675/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei n° 675, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 675/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda. PL 675/2021. Injúria Racial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Rodrigo Cunha; e - 4, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 675/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 675
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Rodrigo Cunha; e - 4, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 675/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
EMD PL 675, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 675/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 675 de 2021, altera o art. 141
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 675/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 PL 675/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 675/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 PL 675/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/07/2021. Foram apresentadas 8 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Relatório - PL 675/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
RQS 1784/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN apresentada ao PL nº 675/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1784, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 675/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer Legislativo PL 675/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
PL 675/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Modifica os arts. 138 a 141 e art. 144 do Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/03/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Relatório - PL 675/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer Legislativo PL 675/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
RQS 1784/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN apresentada ao PL nº 675/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1784, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 675/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/07/2021 Publicado no DSF Páginas 223-242 - DSF nº 114
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1784/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN.
Retirado da pauta.
15/07/2021 Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 114
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1784/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN.
Retirado da pauta.
04/03/2021 Publicado no DSF Páginas 339-346 - DSF nº 21
Encaminhado à publicação, em 03/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 675/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 13/07/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 675/2021 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 14/07/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 675/2021 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 14/07/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 675/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 14/07/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 675/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 14/07/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 675/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 14/07/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 675/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 14/07/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 675/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 14/07/2021

Total de emendas apresentadas: 8

Data de Leitura:
03/03/2021
Despacho:
27/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Angelo Coronel
Indexação:
ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , AUMENTO , PENA , CRIME , CALUNIA , DIFAMAÇÃO , INJURIA .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/07/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1784/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN.
Retirado da pauta.
Publicado no DSF Páginas 223-242 - DSF nº 114
Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 114
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h50.
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Angelo Coronel.
Relatório Legislativo
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1784, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 675/2021.
RQS 1784/2021
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.
Relatório Legislativo
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/07/2021.
Foram apresentadas 8 emendas.
Avulso de emendas
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 7 PLEN - PL 675/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 675/2021
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 6 PLEN - PL 675/2021
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Weverton.
EMENDA 5 PLEN - PL 675/2021
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 3, do Senador Rodrigo Cunha; e
- 4, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 4 PLEN - PL 675/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 675/2021
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 2 PLEN - PL 675/2021
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 14.07.2021.
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 675/2021
14/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Angelo Coronel Relator de Plenário.
03/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 339-346 - DSF nº 21
Avulso inicial da matéria