Projeto de Lei n° 675, de 2021
Autoria: Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Ementa: Modifica os arts. 138 a 141 e art. 144 do Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Explicação da Ementa: Aumenta as penas cominadas aos crimes de calúnia, difamação e injúria, bem como cria critérios para a aplicação das respectivas penas pecuniárias.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 15/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 675/2021
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Modifica os arts. 138 a 141 e art. 144 do Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório - PL 675/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer Legislativo PL 675/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 675/2021 - Crimes contra a honra
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 106/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 106, de 2022-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN. Proferido, pelo Senador Angelo Coronel, o Parecer nº 106, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 675/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 675/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 675/2021
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei n° 675, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 675/2021
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda. PL 675/2021. Injúria Racial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Rodrigo Cunha; e - 4, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 675/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 675
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Rodrigo Cunha; e - 4, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 675/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- EMD PL 675, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 675/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 675 de 2021, altera o art. 141
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 675/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 PL 675/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 675/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 PL 675/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/07/2021. Foram apresentadas 8 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 675/2021
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- PL N° 675,2021 crimes contra a honra
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada uma nova emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1784/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN apresentada ao PL nº 675/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1784, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 675/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 172, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão em Ordem do Dia do PL 675/2021, que “modifica os arts. 138 a 141 e art. 144 do Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal”, que teve prazo esgotado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 241/2022
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 31/03/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 675/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 241, de 2022, do Senador Esperidião Amin, de oitiva da CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Viana (MDB/MG)
- Data:
- 31/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22307.56597-85, de autoria do Senador Esperidião Amin.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Charqueadas - RS
- Data:
- 19/08/2022
- Descrição/Ementa
- Of. Leg. 048/2022 que encaminha Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 675 de 2021, que modifica os artigos 138 a 141 do Decreto 2848, de 7 de dezembro de 1940-Código Penal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 49-57 - DSF nº 67 | A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 09/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 49 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 241, de 2022, de oitiva da CCJ sobre a matéria. |
| 31/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 107-119 - DSF nº 42 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN. Proferido, pelo Senador Angelo Coronel, o Parecer nº 106, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 5 e 7-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 3, 6 e 8-PLEN, nos termos das Emendas nºs 10 e 11-PLEN, que apresenta, com adequações de plenário e pela rejeição das Emendas nºs 4 e 9-PLEN. Retirado de pauta. |
| 31/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 56-66 - DSF nº 42 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN. Proferido, pelo Senador Angelo Coronel, o Parecer nº 106, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 5 e 7-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 3, 6 e 8-PLEN, nos termos das Emendas nºs 10 e 11-PLEN, que apresenta, com adequações de plenário e pela rejeição das Emendas nºs 4 e 9-PLEN. Retirado de pauta. |
| 15/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 223-242 - DSF nº 114 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1784/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN. Retirado da pauta. |
| 15/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 114 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1784/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN. Retirado da pauta. |
| 04/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 339-346 - DSF nº 21 | Encaminhado à publicação, em 03/03/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 675/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 13/07/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 675/2021 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 14/07/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 675/2021 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 14/07/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 675/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 14/07/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 675/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 14/07/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 675/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 14/07/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 675/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 14/07/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 675/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 14/07/2021 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 675/2021 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 30/03/2022 | Único |
- Data de Leitura:
- 03/03/2021
- Despachos:
- 27/05/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- 04/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Angelo Coronel (encerrado em 28/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 08/05/2023 - 12/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, AUMENTO, PENA, CRIME, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, INJURIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/03/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/03/2022 - Discussão, em turno único
- Em 14/07/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 15/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 04/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 04/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/05/2023 a 12/05/2023. Perante a CCJ.
- 04/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 49-57 - DSF nº 67
- 28/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 241, de 2022, do Senador Esperidião Amin, de oitiva da CCJ sobre o Projeto.
Votação, em turno único.
- 08/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 241, de 2022, de oitiva da CCJ sobre a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 49
- 31/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 241, de 2022, do Senador Esperidião Amin, de oitiva da CCJ.
- RQS 241/2022
- 30/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN.
Proferido, pelo Senador Angelo Coronel, o Parecer nº 106, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 5 e 7-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 3, 6 e 8-PLEN, nos termos das Emendas nºs 10 e 11-PLEN, que apresenta, com adequações de plenário e pela rejeição das Emendas nºs 4 e 9-PLEN.
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 56-66 - DSF nº 42
- Publicado no DSF Páginas 107-119 - DSF nº 42
- P.S 106/2022 - PLEN
- 30/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada uma nova emenda. - Avulso de emendas
- 30/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 9 PLEN - PL 675/2021
- 29/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Angelo Coronel.
- Relatório Legislativo
- 27/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 31.03.2022.
- 24/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
Reaberto o prazo para apresentação de emendas, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 23/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
- 20/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 24.03.2022.
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1784/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN.
Retirado da pauta. - Publicado no DSF Páginas 223-242 - DSF nº 114
- Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 114
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h50.
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Angelo Coronel.
- Relatório Legislativo
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1784, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 675/2021.
- RQS 1784/2021
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.
- Relatório Legislativo
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/07/2021.
Foram apresentadas 8 emendas. - Avulso de emendas
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 7 PLEN - PL 675/2021
- EMENDA 8 PLEN - PL 675/2021
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 6 PLEN - PL 675/2021
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Weverton.
- EMENDA 5 PLEN - PL 675/2021
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 3, do Senador Rodrigo Cunha; e
- 4, do Senador Paulo Paim. - EMENDA 3 PLEN - PL 675/2021
- EMENDA 4 PLEN - PL 675/2021
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 2 PLEN - PL 675/2021
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 14.07.2021.
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 675/2021
- 14/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Angelo Coronel Relator de Plenário.
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 339-346 - DSF nº 21
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 07:04
