Projeto de Lei n° 676, de 2021

Iniciativa
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 676/2021
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Penal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para disciplinar o reconhecimento fotográfico de pessoa.

Explicação da Ementa:
Disciplina o reconhecimento de pessoas no âmbito do processo penal; permite o reconhecimento a partir de fotografia; torna obrigatórias a presença, ao lado da pessoa que se pretende reconhecer, de ao menos duas pessoas que com ela guardem semelhança e a advertência à pessoa que faz o reconhecimento de que o autor do crime pode não estar presente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
15/10/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/10/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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27 6
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-10-22 às 20:23

Identificação:
PL 676/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para disciplinar o reconhecimento fotográfico de pessoa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/03/2021.
Identificação:
RQS 2032/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei nº 676/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2032/2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a inclusão da presente matéria em Ordem do Dia.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 676/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 676/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 676/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 676 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
RQS 2062/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL nº 676/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nº 2062 e 2063, de 2021, do Senador Paulo Paim, de audiência da CDH e da CCJ.
Identificação:
RQS 2063/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 676/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nº 2062 e 2063, de 2021, do Senador Paulo Paim, de audiência da CDH e da CCJ.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 676/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 767/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 7, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 676/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 676/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 7, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 676/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 676/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 7, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 676/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 5 ao PL 676/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 7, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 676/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 ao PL 676/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 7, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/09/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN. Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 2062 e 2063, de 2021, do Senador Paulo Paim, que solicitam audiência da CDH e da CCJ, respectivamente. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2032, de 2021)
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 676/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 ao PL 676
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 676/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 676
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 676/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 676
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
28/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas nºs 8 a 10.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 676/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
06/10/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei nº 676, de 2021, reconhecimento fotografico
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 676/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
06/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 676/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 676/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
06/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 676/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
06/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 11 a 13.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 676/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
P.S 229/2021 - PLEN
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 229/2021-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 14-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 11 a 13-PLEN. Proferido pelo Senador Alessandro Vieira o Parecer nº 229/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto com adoção da Emenda nº 11-PLEN; adoção parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 8 e 10-PLEN, e rejeição das Emendas nºs 5, 7, 9, 12 e 13-PLEN; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 14-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 14-PLEN, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 230/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 230/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 230/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 11 a 13-PLEN. Proferido pelo Senador Alessandro Vieira o Parecer nº 229/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto com adoção da Emenda nº 11-PLEN; adoção parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 8 e 10-PLEN, e rejeição das Emendas nºs 5, 7, 9, 12 e 13-PLEN; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 14-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 14-PLEN, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 230/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 609/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 676, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 609, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 676/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para disciplinar o reconhecimento fotográfico de pessoa.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 609, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PL 676/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para disciplinar o reconhecimento fotográfico de pessoa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/03/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 676/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
P.S 229/2021 - PLEN
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 229/2021-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 14-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 11 a 13-PLEN. Proferido pelo Senador Alessandro Vieira o Parecer nº 229/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto com adoção da Emenda nº 11-PLEN; adoção parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 8 e 10-PLEN, e rejeição das Emendas nºs 5, 7, 9, 12 e 13-PLEN; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 14-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 14-PLEN, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 230/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 230/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 230/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 11 a 13-PLEN. Proferido pelo Senador Alessandro Vieira o Parecer nº 229/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto com adoção da Emenda nº 11-PLEN; adoção parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 8 e 10-PLEN, e rejeição das Emendas nºs 5, 7, 9, 12 e 13-PLEN; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 14-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 14-PLEN, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 230/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 2032/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei nº 676/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2032/2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a inclusão da presente matéria em Ordem do Dia.
Identificação:
RQS 2062/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL nº 676/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nº 2062 e 2063, de 2021, do Senador Paulo Paim, de audiência da CDH e da CCJ.
Identificação:
RQS 2063/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 676/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nº 2062 e 2063, de 2021, do Senador Paulo Paim, de audiência da CDH e da CCJ.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/09/2021 Publicado no DSF Páginas 261-265 - DSF nº 159
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 10 - PLEN.
30/09/2021 Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 159
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 10 - PLEN.
24/09/2021 Publicado no DSF Páginas 15-39 - DSF nº 155
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/09/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 2062 e 2063, de 2021, do Senador Paulo Paim, que solicitam audiência da CDH e da CCJ, respectivamente.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2032, de 2021)
04/03/2021 Publicado no DSF Páginas 347-354 - DSF nº 21
Encaminhado à publicação, em 03/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 676/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 21/09/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 676/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 22/09/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 676/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 22/09/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 676/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 22/09/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 676/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 22/09/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 676/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 22/09/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 676/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 22/09/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 676/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 28/09/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 676/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 28/09/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 676/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 28/09/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 676/2021 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 06/10/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 676/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 06/10/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 676/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 06/10/2021

Total de emendas apresentadas: 13

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/03/2021
Despacho:
20/09/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 13/10/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, NORMAS, PROCEDIMENTO, RECONHECIMENTO, FOTOGRAFIA, PRESENÇA, PESSOA FISICA, SUSPEITO, CRIME
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 11, e com acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 8 e 10, na forma da Emenda nº 14 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 07/10/2021 - Discussão, em turno único
Em 29/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
21/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 609, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 609/2021
Autógrafo - PL 676/2021
18/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
13/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 11 a 13-PLEN.
Proferido pelo Senador Alessandro Vieira o Parecer nº 229/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto com adoção da Emenda nº 11-PLEN; adoção parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 8 e 10-PLEN, e rejeição das Emendas nºs 5, 7, 9, 12 e 13-PLEN; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 14-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 14-PLEN, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 230/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do RISF.
À Câmara dos Deputados.
P.S 229/2021 - PLEN
P.S 230/2021 - PLEN
13/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
13/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
09/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 13.10.2021.
07/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira.
Relatório Legislativo
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 11 a 13.
Avulso de emendas
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 13 PLEN - PL 676/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 676/2021
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 11 PLEN - PL 676/2021
03/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 07.10.2021.
30/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
29/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 10 - PLEN.
Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 159
Publicado no DSF Páginas 261-265 - DSF nº 159
28/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas nºs 8 a 10.
Avulso de emendas
28/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 8 PLEN - PL 676/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 676/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 676/2021
27/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 29.09.2021.
24/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
23/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/09/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 2062 e 2063, de 2021, do Senador Paulo Paim, que solicitam audiência da CDH e da CCJ, respectivamente.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2032, de 2021)
Publicado no DSF Páginas 15-39 - DSF nº 155
Avulso de emendas
22/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 7 emendas.
22/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 7, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 7 PLEN - PL 676/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 676/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 676/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 676/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 676/2021
22/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nº 2062 e 2063, de 2021, do Senador Paulo Paim, de audiência da CDH e da CCJ.
RQS 2063/2021
RQS 2062/2021
22/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 2 PLEN - PL 676/2021
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 676/2021
20/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 23.09.2021.
Designado o Senador Alessandro Vieira Relator de Plenário.
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2032/2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a inclusão da presente matéria em Ordem do Dia.
RQS 2032/2021
03/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 347-354 - DSF nº 21
Avulso inicial da matéria