Projeto de Lei n° 713, de 2021

Iniciativa
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a responsabilidade educacional pela universalização da oferta e pela garantia de padrão de qualidade do ensino na educação básica.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a universalização da educação básica com padrão de qualidade, cria requisitos indispensáveis para que esse padrão seja observado e mecanismos de responsabilização de governantes e gestores em caso de descumprimento.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Eliziane Gama
Último local:
10/12/2021 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
19/08/2022 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Participe

3 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-09-26 às 05:26

Identificação:
PL 713/2021
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade educacional pela universalização da oferta e pela garantia de padrão de qualidade do ensino na educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/03/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório - CE - PL 713-2021
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 63/2022 - CE
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 713/2021, que “dispõe sobre a responsabilidade educacional pela universalização da oferta e pela garantia de padrão de qualidade do ensino na educação básica”.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:06. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/12/2021 Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 207
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04/03/2021 Publicado no DSF Páginas 367-376 - DSF nº 21
Encaminhado à publicação, em 03/03/2021.
Data de Leitura:
03/03/2021
Despacho:
10/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Eliziane Gama
Prazos:
14/12/2021 - 20/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RESPONSABILIDADE, EDUCAÇÃO, GARANTIA, OFERTA, EDUCAÇÃO BASICA, QUALIFICAÇÃO, PADRÃO, QUALIDADE, ENSINO
19/08/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/08/2022.
07/07/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/07/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
06/07/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:06.
REQ 63/2022 - CE
30/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/07/2022.
22/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
23/02/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
21/12/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/12/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/12/2021 a 20/12/2021. Perante a CE.
10/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 207
03/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 367-376 - DSF nº 21
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/08/2022 18:34