Projeto de Lei Complementar n° 25, de 2021
- Iniciativa
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Disciplina, nos termos do art. 23, parágrafo único, da Constituição Federal, a coordenação de ações de enfrentamento Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarada em decorrência da infecção humana causada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2).
Explicação da Ementa:
Determina que as ações de enfrentamento à situação de emergência de saúde pública decretada em virtude da pandemia de Covid-19 sejam previamente discutidas por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, amplamente divulgadas e, conforme a respectiva competência, adotadas por todos os entes envolvidos na tomada de decisão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 08/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 05/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 25/2021
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- Disciplina, nos termos do art. 23, parágrafo único, da Constituição Federal, a coordenação de ações de enfrentamento Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarada em decorrência da infecção humana causada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 25/03/2021
- Descrição/Ementa
- Sugestões da Comissão Temporária da Covid-19 ao Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Ofícios nºs: - 48, de 2021 (na origem), sobre sugestões da Comissão Temporária da Covid-19 ao Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2021; e - 37, de 2021 (na origem), sobre sugestões de aprimoramento ao PLP 25/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 25/03/2021
- Descrição/Ementa
- Sugestões ao PLP 25, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Ofícios nºs: - 48, de 2021 (na origem), sobre sugestões da Comissão Temporária da Covid-19 ao Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2021; e - 37, de 2021 (na origem), sobre sugestões de aprimoramento ao PLP 25/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 68 | A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente projeto. A matéria vai ao Arquivo. |
| 05/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 204-208 - DSF nº 22 | Encaminhado à publicação, em 04/03/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/03/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DISCIPLINA, COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, COMBATE, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AQUISIÇÃO, VACINA, ABERTURA, LEITO HOSPITALAR, ENFERMARIA, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI), MEDICAMENTOS, RESTRIÇÃO, CIRCULAÇÃO, PESSOAS
- 05/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente projeto. A matéria vai ao Arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 68
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 204-208 - DSF nº 22
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2023 20:02
