Projeto de Lei Complementar n° 25, de 2021

Iniciativa
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Disciplina, nos termos do art. 23, parágrafo único, da Constituição Federal, a coordenação de ações de enfrentamento Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarada em decorrência da infecção humana causada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2).

Explicação da Ementa:
Determina que as ações de enfrentamento à situação de emergência de saúde pública decretada em virtude da pandemia de Covid-19 sejam previamente discutidas por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, amplamente divulgadas e, conforme a respectiva competência, adotadas por todos os entes envolvidos na tomada de decisão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
08/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/05/2023 - PREJUDICADA

Participe

6 3
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-29 às 08:44

Identificação:
PLP 25/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Disciplina, nos termos do art. 23, parágrafo único, da Constituição Federal, a coordenação de ações de enfrentamento Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarada em decorrência da infecção humana causada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/03/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Sugestões da Comissão Temporária da Covid-19 ao Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Ofícios nºs: - 48, de 2021 (na origem), sobre sugestões da Comissão Temporária da Covid-19 ao Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2021; e - 37, de 2021 (na origem), sobre sugestões de aprimoramento ao PLP 25/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Sugestões ao PLP 25, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Ofícios nºs: - 48, de 2021 (na origem), sobre sugestões da Comissão Temporária da Covid-19 ao Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2021; e - 37, de 2021 (na origem), sobre sugestões de aprimoramento ao PLP 25/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2023 Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 68
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente projeto. A matéria vai ao Arquivo.
05/03/2021 Publicado no DSF Páginas 204-208 - DSF nº 22
Encaminhado à publicação, em 04/03/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/03/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DISCIPLINA, COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, COMBATE, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AQUISIÇÃO, VACINA, ABERTURA, LEITO HOSPITALAR, ENFERMARIA, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI), MEDICAMENTOS, RESTRIÇÃO, CIRCULAÇÃO, PESSOAS
05/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente projeto. A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 68
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Ofícios nºs:
- 48, de 2021 (na origem), sobre sugestões da Comissão Temporária da Covid-19 ao Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2021; e
- 37, de 2021 (na origem), sobre sugestões de aprimoramento ao PLP 25/2021.
Ofício
Ofício
04/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 204-208 - DSF nº 22
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2023 20:02