Projeto de Lei n° 752, de 2021
- Iniciativa
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a reserva de, ao menos, trinta por cento das cadeiras de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador para as mulheres e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas femininas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 29/04/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 05/03/2021 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 752/2021
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 05/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a reserva de, ao menos, trinta por cento das cadeiras de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador para as mulheres e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas femininas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 05/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 798/2021
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 05/03/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 752/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 05/03/2021, o RQS nº 798/2021, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a retirada da matéria. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 193-194 - DSF nº 23 | Encaminhado à publicação, em 05/03/2021, o RQS nº 798/2021, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a retirada da matéria. Ao Arquivo. |
| 06/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 119-123 - DSF nº 23 | Encaminhado à publicação, em 05/03/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/03/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , CODIGO ELEITORAL , ESTABELECIMENTO , RESERVA , VAGA , COTA , MULHER , ELEIÇÃO , DEPUTADO FEDERAL , DEPUTADO ESTADUAL , VEREADOR , RENOVAÇÃO , SENADO , SENADOR .
| Matéria |
|---|
| RQS 798/2021 |
- 05/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 05/03/2021, o RQS nº 798/2021, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a retirada da matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 193-194 - DSF nº 23
- RQS 798/2021
- 05/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 05/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 119-123 - DSF nº 23
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:38