Projeto de Lei n° 773, de 2021

Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o estabelecimento, pelas empresas, de sistemas de logística reversa para a reutilização e reciclagem das embalagens.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a obrigação de os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens de produtos em geral estruturarem e implementarem sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/03/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-05-16 às 22:42

Identificação:
PL 773/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
08/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o estabelecimento, pelas empresas, de sistemas de logística reversa para a reutilização e reciclagem das embalagens.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/03/2021.
Identificação:
PL 773/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
08/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o estabelecimento, pelas empresas, de sistemas de logística reversa para a reutilização e reciclagem das embalagens.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/03/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/03/2021 Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação, em 08/03/2021.
Data de Leitura:
08/03/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTABELECIMENTO, EMPRESA, SISTEMA, LOGISTICA, RETORNO, RECOLHIMENTO, EMBALAGEM, PRODUTO, RECICLAGEM, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, SAUDE PUBLICA
08/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 24
Avulso inicial da matéria