Projeto de Lei n° 773, de 2021
Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Assunto: Social - Meio ambiente.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o estabelecimento, pelas empresas, de sistemas de logística reversa para a reutilização e reciclagem das embalagens.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a obrigação de os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens de produtos em geral estruturarem e implementarem sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/03/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 773/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 08/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o estabelecimento, pelas empresas, de sistemas de logística reversa para a reutilização e reciclagem das embalagens.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 08/03/2021.
- Identificação:
- PL 773/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 08/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o estabelecimento, pelas empresas, de sistemas de logística reversa para a reutilização e reciclagem das embalagens.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 08/03/2021.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 24 | Encaminhado à publicação, em 08/03/2021. |
- Data de Leitura:
- 08/03/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTABELECIMENTO, EMPRESA, SISTEMA, LOGISTICA, RETORNO, RECOLHIMENTO, EMBALAGEM, PRODUTO, RECICLAGEM, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, SAUDE PUBLICA
- 08/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 24
- Avulso inicial da matéria