Projeto de Lei n° 773, de 2021


Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o estabelecimento, pelas empresas, de sistemas de logística reversa para a reutilização e reciclagem das embalagens.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a obrigação de os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens de produtos em geral estruturarem e implementarem sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-09-27 às 10:28

Identificação:
PL 773/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
08/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o estabelecimento, pelas empresas, de sistemas de logística reversa para a reutilização e reciclagem das embalagens.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/03/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/03/2021 Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação, em 08/03/2021.
Data de Leitura:
08/03/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTABELECIMENTO , EMPRESA , SISTEMA , LOGISTICA , RETORNO , RECOLHIMENTO , EMBALAGEM , PRODUTO , RECICLAGEM , PRESERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , SAUDE PUBLICA .
08/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 24
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:18