Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a vinculação entre a educação escolar e as práticas familiares e prever o estudo da parentalidade responsável nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

Explicação da Ementa:
Inclui como princípio da educação nacional a vinculação entre a educação escolar e as práticas familiares e inclui conteúdos sobre parentalidade responsável nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.