Projeto de Lei n° 789, de 2021

Iniciativa
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre o direito à estabilidade gravídica às trabalhadoras temporárias.

Explicação da Ementa:
Estende às empregadas temporárias a proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-05-22 às 22:41

Identificação:
PL 789/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
08/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre o direito à estabilidade gravídica às trabalhadoras temporárias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/03/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/03/2021 Publicado no DSF Páginas 89-92 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação, em 08/03/2021.
Data de Leitura:
08/03/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTABILIDADE , TRABALHADOR TEMPORARIO , EMPREGADO , GESTANTE , PAES , HIPOTESE , ADOÇÃO .
08/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 89-92 - DSF nº 24
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:21