Projeto de Lei n° 795, de 2021
Ver também: VET 21/2021
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 795/2021
Norma Gerada: Lei nº 14.150 de 12/05/2021
Assunto: Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Ementa: Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização dos recursos por Estados e Municípios.
Explicação da Ementa: Determina que o pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600 (seiscentos reais) aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura seja prorrogado automaticamente pelo mesmo período quando houver a criação ou a prorrogação de outros benefícios ou auxílios emergenciais congêneres, instituídos para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19; e prorroga o prazo de utilização dos recursos repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio emergencial ao setor cultural.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.150 de 12/05/2021
- Último local:
- 19/04/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/05/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 795/2021
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 08/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização dos recursos por Estados e Municípios.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 08/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 795/21
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório final PL 795/21
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 48/2021-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 13-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 48/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 48/2021-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 13-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 48/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, rejeição das ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório corrigido PL 795/21
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 795/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 29/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 795 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 795/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 29/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda plen ao PL 795 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 795/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PL 795 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 795/2021
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_Lei-Aldir-Blanc
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Antonio Anastasia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 795/2021
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda. Aldir Blanc.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 5, do Senador Rodrigo Cunha; e - 6 e 7, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 795/2021
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 795, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 5, do Senador Rodrigo Cunha; e - 6 e 7, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 795/2021
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 795, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 5, do Senador Rodrigo Cunha; e - 6 e 7, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 795/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 795-21 - Revogação mpv 1019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 795/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 795/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 9, da Senadora Rose de Freitas; e - 10, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 795/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- PL 795-2021, revoga a MP 1019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 9, da Senadora Rose de Freitas; e - 10, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 795/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- PL 795-2021, devolução a fundos de estados e municípios
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 795/2021
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Reabertura prazos editais municipais Lei Aldir Blanc
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/03/2021. Foram apresentadas 12 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1275/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN, apresentada ao PL nº 795/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1275/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 9-PLEN, do PL 795/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1282/2021
- Autor:
- Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº12-PLEN, apresentada ao PL nº 795/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1282/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 12 ao PL 795/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1294/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1275/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Encerrada a discussão. Aprovada a Emenda nº 13 (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 48/2021-PLEN/SF, em turno único. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício GP/DL/0136/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício GP/DL/0136/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; -Carta do Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Carta do Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício GP/DL/0136/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; -Carta do Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso-MG
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 175/Pres.LJM/2021, da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso-MG
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício GP/DL/0136/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; -Carta do Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Joinville-SC
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 17064/2021/CVJ, da Câmara Municipal de Joinville-SC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 17064/2021/CVJ, da Câmara Municipal de Joinville-SC. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 106/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 795, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 106, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 795/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização dos recursos por Estados e Municípios.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 106, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/04/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do PL n° 795/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/04/2021, o Ofício nº 23, de 2021/PS-GSE, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei n° 795, de 2021. A matéria vai ao Arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/06/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/04/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 267, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 795, de 2021, promulgado e convertido na Lei nº 14.150, de 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 130/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 795, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 130, de 26/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 267, de 2021, da Presidência da República, que restitui autógrafo das partes vetadas, promulgadas pel... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 53 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 267, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 795, de 2021, promulgado e convertido na Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 19/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 53 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 267, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 795, de 2021, promulgado e convertido na Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 24/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 57 | Encaminhado à publicação, em 23/04/2021, o Ofício nº 23, de 2021/PS-GSE, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei n° 795, de 2021. A matéria vai ao Arquivo. |
| 01/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 96-97 - DSF nº 42 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Encerrada a discussão. Aprovada a Emenda nº 13 (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 48/2021-PLEN/SF, em turno único. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1294/2021, de retirada do Requerimento nº 1275/2021) |
| 01/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 19-26 - DSF nº 42 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Encerrada a discussão. Aprovada a Emenda nº 13 (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 48/2021-PLEN/SF, em turno único. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1294/2021, de retirada do Requerimento nº 1275/2021) |
| 31/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 273-285 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 48/2021 - PLEN, em 30/03/2021. |
| 31/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 252-289 - DSF nº 41 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 48/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 8 e 10-PLEN, aprovação das Emendas nºs 3, 6, 9, 11 e 12-PLEN e aprovação parcial das Emendas nºs 5 e 7-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 13-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1275/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; e - RQS nº 1282/2021, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN. Prejudicados os RQS nºs 1275 e 1282/2021. Discussão adiada para amanhã. |
| 31/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 86-90 - DSF nº 41 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 48/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 8 e 10-PLEN, aprovação das Emendas nºs 3, 6, 9, 11 e 12-PLEN e aprovação parcial das Emendas nºs 5 e 7-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 13-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1275/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; e - RQS nº 1282/2021, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN. Prejudicados os RQS nºs 1275 e 1282/2021. Discussão adiada para amanhã. |
| 09/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 115-119 - DSF nº 24 | Encaminhado à publicação, em 08/03/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 795/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 29/03/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 795/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 29/03/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 795/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 30/03/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 795/2021 | Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) | 30/03/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 795/2021 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 30/03/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 795/2021 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 30/03/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 795/2021 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 30/03/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 795/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 30/03/2021 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 795/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 30/03/2021 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 795/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 30/03/2021 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 795/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 30/03/2021 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 795/2021 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | 30/03/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/03/2021
- Despacho:
- 18/03/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 31/03/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/04/2021 - 12/05/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, AUXILIO, MEDIDA DE EMERGENCIA, TRABALHADOR, CULTURA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, MUNICIPIOS
- Observações:
- LEI ALDIR BLANC
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 3, 6, 9, 11 e 12, com acolhimento parcial das Emendas nºs 5 e 7, nos termos da Emenda nº 13 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 30/03/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 26/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 130, de 26/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 267, de 2021, da Presidência da República, que restitui autógrafo das partes vetadas, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei 14.150, de 12 de maio de 2021.
À COARQ. - OFCN 130/2022
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 267, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 795, de 2021, promulgado e convertido na Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 53
- Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 53
- Mensagem
- 05/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 17064/2021/CVJ, da Câmara Municipal de Joinville-SC.
- Ofício
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício GP/DL/0136/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina;
-Carta do Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro;
-Ofício nº 175/Pres.LJM/2021, da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso-MG. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- 13/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.150 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 199 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 13/05/2021 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 12/05/2021.
À COARQ.
- 23/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/04/2021, o Ofício nº 23, de 2021/PS-GSE, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei n° 795, de 2021.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 57
- Ofício
- 07/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 106, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 106/2021
- Autógrafo - PL 795/2021
- 05/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021)
Encerrada a discussão.
Aprovada a Emenda nº 13 (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 48/2021-PLEN/SF, em turno único.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1294/2021, de retirada do Requerimento nº 1275/2021) - Publicado no DSF Páginas 19-26 - DSF nº 42
- Publicado no DSF Páginas 96-97 - DSF nº 42
- RQS 1294/2021
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1294/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1275/2021, de destaque.
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 31.03.2021.
Discussão, em turno único.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 48/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 8 e 10-PLEN, aprovação das Emendas nºs 3, 6, 9, 11 e 12-PLEN e aprovação parcial das Emendas nºs 5 e 7-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 13-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1275/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; e
- RQS nº 1282/2021, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN.
Prejudicados os RQS nºs 1275 e 1282/2021.
Discussão adiada para amanhã. - Publicado no DSF Páginas 252-289 - DSF nº 41
- Publicado no DSF Páginas 86-90 - DSF nº 41
- P.S 48/2021 - PLEN
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h12.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 48/2021 - PLEN, em 30/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 273-285 - DSF nº 41
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1282/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 12 ao PL 795/2021.
- RQS 1282/2021
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1275/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 9-PLEN, do PL 795/2021.
- RQS 1275/2021
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/03/2021.
Foram apresentadas 12 emendas. - Avulso de emendas
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, da Senadora Kátia Abreu.
- EMENDA 12 PLEN - PL 795/2021
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 11 PLEN - PL 795/2021
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 9, da Senadora Rose de Freitas; e
- 10, do Senador Rogério Carvalho. - EMENDA 9 PLEN - PL 795/2021
- EMENDA 10 PLEN - PL 795/2021
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 8 PLEN - PL 795/2021
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 5, do Senador Rodrigo Cunha; e
- 6 e 7, do Senador Jayme Campos. - EMENDA 5 PLEN - PL 795/2021
- EMENDA 6 PLEN - PL 795/2021
- EMENDA 7 PLEN - PL 795/2021
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Antonio Anastasia.
- EMENDA 4 PLEN - PL 795/2021
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 3 PLEN - PL 795/2021
- 29/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 2 PLEN - PL 795/2021
- 29/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Humberto Costa.
- EMENDA 1 PLEN - PL 795/2021
- 26/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.03.2021.
- 18/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- 08/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 115-119 - DSF nº 24
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/08/2024 10:01
