Projeto de Lei n° 798, de 2021

Iniciativa
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 798/2021
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.

Explicação da Ementa:
Reabre, por 120 dias, o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a fim de incentivar a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
06/10/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
16/10/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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35 0
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Resultado apurado em 2024-02-26 às 23:20

Identificação:
PL 798/2021
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/03/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
05/10/2022
Descrição/Ementa
Relatório PL 798/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros, às 20h06. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
22/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PL nº 798, de 2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Renan Calheiros, apresenta relatório, pela aprovação do projeto, com uma emenda de sua autoria, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 94/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PL nº 798, de 2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto e a Emenda nº 3-CAE; e contrário às Emendas nºs 1 e 2-PLEN por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e text... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 798/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/10/2022
Descrição/Ementa
emenda repatriação piso enfermeiros
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
05/10/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas à matéria, às 15h. Foi apresentada uma emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 798/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PL/MG)
Data:
30/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda PL 798/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h. Foi apresentada uma nova emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 786/2022
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Retirada do PL 798/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 786/2022, do Senador Renan Calheiros, solicitando a retirada do PL 798/2021 da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Confederação Nacional de Municípios - CNM
Data:
09/03/2023
Descrição/Ementa
Circular nº 038/2022_CNM/BSB - Salienta que o PL 798 DE 2021, que cria uma rodada de regularização cambial e tributária (RERCT) estabelecendo que contribuintes possam repatriar recursos, bens e serviços de origem lícita, cuja existência não tenha sido declarada tempestivamente aos órgãos públicos brasileiros, não atende aos impactos financeiros continuados decorrentes do piso salarial dos profissionais da enfermagem, conforme apresentado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto e a Emenda nº 3-CAE; e contrário às Emendas nºs 1 e 2-PLEN por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e text... | Veja a tramitação
Identificação:
OFICIO 36/2023 - CAE
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Comunica o Presidente do Sendo Federal que esta Comissão aprovou, em reunião realizada nesta data o Projeto de Lei nº 798, de 2021, que “Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 36, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da presente matéria em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por ... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
06/10/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 985/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 798, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 985, de 11/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 798/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 985, de 11/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/10/2023 Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 175
Encerrou-se em 4 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
27/09/2023 Publicado no DSF Páginas 185 - DSF nº 167
Encaminhado à publicação o Ofício nº 36, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da presente matéria em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
27/09/2023 Publicado no DSF Páginas 172-184 - DSF nº 167
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto e a Emenda nº 3-CAE; e contrário às Emendas nºs 1 e 2-PLEN por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 36/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF.
05/05/2023 Publicado no DSF Páginas 49-57 - DSF nº 67
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
08/12/2022 Publicado no DSF Páginas 147-151 - DSF nº 203
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022.)
A Presidência retira a matéria de pauta a pedido do autor e do Relator.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2 - PLEN.
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 786/2022, do Senador Renan Calheiros, que solicita a retirada do PL nº 798/2021 da pauta da Ordem do Dia.
08/12/2022 Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 203
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022.)
A Presidência retira a matéria de pauta a pedido do autor e do Relator.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2 - PLEN.
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 786/2022, do Senador Renan Calheiros, que solicita a retirada do PL nº 798/2021 da pauta da Ordem do Dia.
07/10/2022 Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 163
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/10/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Retirado de pauta.
07/10/2022 Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 163
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/10/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Retirado de pauta.
10/03/2021 Publicado no DSF Páginas 224-230 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação, em 09/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 798/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 05/10/2022
EMENDA 2 PLEN - PL 798/2021 Senador Carlos Viana (PL/MG) PLEN 30/11/2022

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/03/2021
Despachos:
31/03/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
04/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 26/09/2023 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 27/12/2022 - Fim de Legislatura)
Prazos:
08/05/2023 - 12/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/09/2023 - 04/10/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REABERTURA, PRAZO DETERMINADO, REGIME ESPECIAL, REGULARIZAÇÃO, INFRAÇÃO CAMBIAL, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÂO CAMBIAL E TRIBUTARIA (RERCT), BENS, DIREITOS, REMESSA, MANUTENÇÃO, REPATRIAÇÃO, EXTERIOR
Observações:
LEI DE REPATRIAÇÃO DE RECURSOS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/12/2022 - Discussão, em turno único
Em 01/12/2022 - Discussão, em turno único
Em 06/10/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
16/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 985, de 11/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 985/2023
Autógrafo - PL 798/2021
06/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
05/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 4 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 175
05/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
26/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/09/2023 a 04/10/2023. Perante a Mesa.
26/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 36, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da presente matéria em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 185 - DSF nº 167
OFICIO 36/2023 - CAE
26/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Renan Calheiros por deliberação da matéria.
26/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto e a Emenda nº 3-CAE; e contrário às Emendas nºs 1 e 2-PLEN por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 36/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 172-184 - DSF nº 167
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 94/2023 - CAE
25/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/09/2023.
22/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Renan Calheiros, apresenta relatório, pela aprovação do projeto, com uma emenda de sua autoria, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Relatório Legislativo
31/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
15/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
08/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 08/05/2023
Último dia: 12/05/2023
04/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/05/2023 a 12/05/2023. Perante a CAE.
04/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 49-57 - DSF nº 67
27/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final da legislatura.
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022.)
A Presidência retira a matéria de pauta a pedido do autor e do Relator.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2 - PLEN.
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 786/2022, do Senador Renan Calheiros, que solicita a retirada do PL nº 798/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 147-151 - DSF nº 203
Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 203
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 786/2022, do Senador Renan Calheiros, solicitando a retirada do PL 798/2021 da pauta da Ordem do Dia.
RQS 786/2022
06/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
04/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 07/12/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 06/12/2022.
30/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h.
Foi apresentada uma nova emenda.
Avulso de emendas
30/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 2 PLEN - PL 798/2021
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 01/12/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 30/11/2022.
06/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/10/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 163
Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 163
05/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros, às 20h06.
Relatório Legislativo
05/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas à matéria, às 15h.
Foi apresentada uma emenda.
Avulso de emendas
05/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 1 PLEN - PL 798/2021
03/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/10/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 05/10/2022.
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Renan Calheiros.
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 224-230 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/10/2023 18:53