Projeto de Lei n° 851, de 2021

Iniciativa
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui ajuda emergencial aos menores de 18 anos órfãos de pai e mãe cuja causa morte tenha se dado em decorrência da Covid-19.

Explicação da Ementa:
Institui ajuda emergencial, no valor de R$ 600,00 mensais, com duração de 3 anos, destinada aos menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social, cujos pai e mãe tenham falecido em decorrência da Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Humberto Costa
Último local:
08/05/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
18/09/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-10-13 às 23:59

Identificação:
PL 851/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Institui ajuda emergencial aos menores de 18 anos órfãos de pai e mãe cuja causa morte tenha se dado em decorrência da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 11/03/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/05/2023 Publicado no DSF Páginas 49-57 - DSF nº 67
A matéria vai à CDH, CAS e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
12/03/2021 Publicado no DSF Páginas 181-185 - DSF nº 27
Encaminhado à publicação, em 11/03/2021.
Data de Leitura:
11/03/2021
Despacho:
04/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Weverton (encerrado em 24/08/2023 - Redistribuição)
  • Senador Humberto Costa
Prazos:
08/05/2023 - 12/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUXILIO, EMERGENCIA, ASSISTENCIA SOCIAL, PRAZO DETERMINADO, BENEFICIARIO, MENOR, ORFÃO, MORTE, PAI, MÃE, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
18/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
24/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Weverton, para redistribuição.
22/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
16/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
08/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 08/05/2023
último dia: 12/05/2023
04/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/05/2023 a 12/05/2023. Perante a CDH.
04/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDH, CAS e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 49-57 - DSF nº 67
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 181-185 - DSF nº 27
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/09/2023 09:28