Projeto de Lei n° 866, de 2021

Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que a União estimule a criação de hortas nas escolas públicas de educação básica; e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para explicitar que os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola podem ser usados na implantação e manutenção de hortas escolares.

Explicação da Ementa:
Determina que os sistemas de ensino estimulem a implantação de hortas nos estabelecimentos públicos de educação básica e possibilita o seu custeio com recursos oriundos do Programa Dinheiro Direto na Escola.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/03/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-04-12 às 13:31

Identificação:
PL 866/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que a União estimule a criação de hortas nas escolas públicas de educação básica; e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para explicitar que os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola podem ser usados na implantação e manutenção de hortas escolares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/03/2021.
Identificação:
PL 866/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que a União estimule a criação de hortas nas escolas públicas de educação básica; e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para explicitar que os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola podem ser usados na implantação e manutenção de hortas escolares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/03/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2021 Publicado no DSF Páginas 19-23 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação, em 12/03/2021.
Data de Leitura:
12/03/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCENTIVO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, PLANTIO, VEGETAIS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, OBJETIVO, PEDAGOGIA, NUTRIÇÃO, ALUNO, CORPO DISCENTE
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO
12/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 19-23 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria