Projeto de Lei n° 866, de 2021
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que a União estimule a criação de hortas nas escolas públicas de educação básica; e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para explicitar que os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola podem ser usados na implantação e manutenção de hortas escolares.
Explicação da Ementa:
Determina que os sistemas de ensino estimulem a implantação de hortas nos estabelecimentos públicos de educação básica e possibilita o seu custeio com recursos oriundos do Programa Dinheiro Direto na Escola.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/03/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 866/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 12/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que a União estimule a criação de hortas nas escolas públicas de educação básica; e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para explicitar que os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola podem ser usados na implantação e manutenção de hortas escolares.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 12/03/2021.
- Identificação:
- PL 866/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 12/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que a União estimule a criação de hortas nas escolas públicas de educação básica; e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para explicitar que os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola podem ser usados na implantação e manutenção de hortas escolares.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 12/03/2021.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 19-23 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação, em 12/03/2021. |
- Data de Leitura:
- 12/03/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCENTIVO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, PLANTIO, VEGETAIS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, OBJETIVO, PEDAGOGIA, NUTRIÇÃO, ALUNO, CORPO DISCENTE
- Observações:
- LEI DARCY RIBEIRO
- 12/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 12/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 19-23 - DSF nº 28
- Avulso inicial da matéria
