Projeto de Lei Complementar n° 30, de 2021

Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 30/2021

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que os jornalistas sejam incluídos como microempreendedores individuais.

Explicação da Ementa:
Permite aos profissionais que exercem a atividade de jornalismo a opção pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
28/04/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
30/04/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-07-26 às 16:08

Identificação:
PLP 30/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que os jornalistas sejam incluídos como microempreendedores individuais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/03/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLP 30/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 30/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLP 30/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda PLP 30/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLP 30/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda PLP 30-2021 inclusão da atividade de Publicidade como MEI
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLP 30/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 30 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLP 30/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 05 ao PLP 30/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
RQS 1377/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 2-PLEN ao PLP nº 30/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1377/2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 2.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/04/2021. Foram apresentadas 5 emendas.
Identificação:
RQS 1378/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PLP nº 30/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1378, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PLP 30/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Relatório PLP 30/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
Identificação:
RQS 1384/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5-PLEN ao PLP nº 30 de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1384/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 PLEN.
Identificação:
RQS 1382/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 PLEN, ao PLP nº 30/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1382/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 PLEN.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 30, de 2021, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021) Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN. Retirada a Emenda nº 2-PLEN pela autora. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 65/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto, de 2021, com as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº s 1, 3, 4 e 5-PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: -nº 1378/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 3-PLEN. -nº 1382/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 4-PLEN. -nº 1384/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 5-PLEN. A Presidência esclarece que as Emendas nºs 3 e 4–PLEN possuem o mesmo objeto e, dessa forma, o destaque da Liderança do CIDADANIA terá preferência, na votação, ao destaque da Liderança do PT. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 3; Abst. - 1; Presidente - 1; Total - 76; A Presidência propõe acordo para posterior análise das Emendas destacadas, acatado pelo Relator e pelas Lideranças. Retirado de pauta. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1377/2021)
Identificação:
P.S 65/2021 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 65, de 2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021) Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN. Retirada a Emenda nº 2-PLEN pela autora. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 65/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto, de 2021, com as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº s 1, 3, 4 e 5-PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: -nº 1378/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 3-PLEN. -nº 1382/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 4-PLEN. -nº 1384/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 5-PLEN. A Presidência esclarece que as Emendas nºs 3 e 4–PLEN possuem o mesmo objeto e, dessa forma, o destaque da Liderança do CIDADANIA terá preferência, na votação, ao destaque da Liderança do PT. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 3; Abst. - 1; Presidente - 1; Total - 76; A Presidência propõe acordo para posterior análise das Emendas destacadas, acatado pelo Relator e pelas Lideranças. Retirado de pauta. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1377/2021)
Identificação:
OFSF 175/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 30, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 175, de 30/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PLP 30/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que os jornalistas sejam incluídos como microempreendedores individuais.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 175, de 30/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PLP 30/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que os jornalistas sejam incluídos como microempreendedores individuais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/03/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Relatório PLP 30/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
Identificação:
P.S 65/2021 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 65, de 2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021) Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN. Retirada a Emenda nº 2-PLEN pela autora. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 65/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto, de 2021, com as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº s 1, 3, 4 e 5-PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: -nº 1378/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 3-PLEN. -nº 1382/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 4-PLEN. -nº 1384/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 5-PLEN. A Presidência esclarece que as Emendas nºs 3 e 4–PLEN possuem o mesmo objeto e, dessa forma, o destaque da Liderança do CIDADANIA terá preferência, na votação, ao destaque da Liderança do PT. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 3; Abst. - 1; Presidente - 1; Total - 76; A Presidência propõe acordo para posterior análise das Emendas destacadas, acatado pelo Relator e pelas Lideranças. Retirado de pauta. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1377/2021)
Identificação:
RQS 1377/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 2-PLEN ao PLP nº 30/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1377/2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 2.
Identificação:
RQS 1378/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PLP nº 30/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1378, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PLP 30/2021.
Identificação:
RQS 1384/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5-PLEN ao PLP nº 30 de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1384/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 PLEN.
Identificação:
RQS 1382/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 PLEN, ao PLP nº 30/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1382/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 PLEN.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/04/2021 Publicado no DSF Páginas 27-29 - DSF nº 60
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
29/04/2021 Publicado no DSF Páginas 25-27 - DSF nº 60
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021)
O texto base da matéria foi aprovado, nos termos do parecer do Relator, na Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021, ressalvada a apreciação das Emendas nºs 3, 4 e 5 – PLEN, destacadas.
As Lideranças do PT, PSDB e Cidadania retiram os destaques, não remanescendo dispositivo para votação em separado.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
15/04/2021 Publicado no DSF Páginas 176-178 - DSF nº 50
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021)
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Retirada a Emenda nº 2-PLEN pela autora.
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 65/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto, de 2021, com as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº s 1, 3, 4 e 5-PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
-nº 1378/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 3-PLEN.
-nº 1382/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 4-PLEN.
-nº 1384/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 5-PLEN.
A Presidência esclarece que as Emendas nºs 3 e 4–PLEN possuem o mesmo objeto e, dessa forma, o destaque da Liderança do CIDADANIA terá preferência, na votação, ao destaque da Liderança do PT.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 3; Abst. - 1; Presidente - 1; Total - 76;
A Presidência propõe acordo para posterior análise das Emendas destacadas, acatado pelo Relator e pelas Lideranças.
Retirado de pauta.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1377/2021)
15/04/2021 Publicado no DSF Páginas 163-166 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 65/2021 - PLEN, em 14/04/2021.
15/04/2021 Publicado no DSF Páginas 155-162 - DSF nº 50
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021)
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Retirada a Emenda nº 2-PLEN pela autora.
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 65/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto, de 2021, com as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº s 1, 3, 4 e 5-PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
-nº 1378/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 3-PLEN.
-nº 1382/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 4-PLEN.
-nº 1384/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 5-PLEN.
A Presidência esclarece que as Emendas nºs 3 e 4–PLEN possuem o mesmo objeto e, dessa forma, o destaque da Liderança do CIDADANIA terá preferência, na votação, ao destaque da Liderança do PT.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 3; Abst. - 1; Presidente - 1; Total - 76;
A Presidência propõe acordo para posterior análise das Emendas destacadas, acatado pelo Relator e pelas Lideranças.
Retirado de pauta.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1377/2021)
15/04/2021 Publicado no DSF Páginas 56-76 - DSF nº 50
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021)
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Retirada a Emenda nº 2-PLEN pela autora.
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 65/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto, de 2021, com as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº s 1, 3, 4 e 5-PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
-nº 1378/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 3-PLEN.
-nº 1382/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 4-PLEN.
-nº 1384/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 5-PLEN.
A Presidência esclarece que as Emendas nºs 3 e 4–PLEN possuem o mesmo objeto e, dessa forma, o destaque da Liderança do CIDADANIA terá preferência, na votação, ao destaque da Liderança do PT.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 3; Abst. - 1; Presidente - 1; Total - 76;
A Presidência propõe acordo para posterior análise das Emendas destacadas, acatado pelo Relator e pelas Lideranças.
Retirado de pauta.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1377/2021)
13/03/2021 Publicado no DSF Páginas 88-91 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação, em 12/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLP 30/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 13/04/2021
EMENDA 2 PLEN - PLP 30/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 13/04/2021
EMENDA 3 PLEN - PLP 30/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 14/04/2021
EMENDA 4 PLEN - PLP 30/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 14/04/2021
EMENDA 5 PLEN - PLP 30/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 14/04/2021

Total de emendas apresentadas: 5

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/03/2021
Despacho:
12/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 28/04/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, AUTORIZAÇÃO, INCLUSÃO, JORNALISTA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, JORNALISMO
Observações:
LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUPER SIMPLES
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/04/2021 - Discussão, em turno único (Retirados os destaques às Emendas nºs 3, 4 e 5. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 14/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 6 e 7, do Relator, ressalvados os destaques. Sim: 71; Não: 3; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 76. )
30/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 175, de 30/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 175/2021
Autógrafo - PLP 30/2021
29/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 27-29 - DSF nº 60
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021)
O texto base da matéria foi aprovado, nos termos do parecer do Relator, na Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021, ressalvada a apreciação das Emendas nºs 3, 4 e 5 – PLEN, destacadas.
As Lideranças do PT, PSDB e Cidadania retiram os destaques, não remanescendo dispositivo para votação em separado.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 25-27 - DSF nº 60
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 28.04.2021.
Votação das Emendas nºs 3, 4 e 5, destacadas.
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021)
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Retirada a Emenda nº 2-PLEN pela autora.
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 65/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto, de 2021, com as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº s 1, 3, 4 e 5-PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
-nº 1378/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 3-PLEN.
-nº 1382/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 4-PLEN.
-nº 1384/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 5-PLEN.
A Presidência esclarece que as Emendas nºs 3 e 4–PLEN possuem o mesmo objeto e, dessa forma, o destaque da Liderança do CIDADANIA terá preferência, na votação, ao destaque da Liderança do PT.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 3; Abst. - 1; Presidente - 1; Total - 76;
A Presidência propõe acordo para posterior análise das Emendas destacadas, acatado pelo Relator e pelas Lideranças.
Retirado de pauta.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1377/2021)
Publicado no DSF Páginas 155-162 - DSF nº 50
Publicado no DSF Páginas 176-178 - DSF nº 50
Publicado no DSF Páginas 56-76 - DSF nº 50
P.S 65/2021 - PLEN
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h24.
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1384/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 PLEN.
RQS 1384/2021
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1382/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 PLEN.
RQS 1382/2021
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 65/2021 - PLEN, em 14/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 163-166 - DSF nº 50
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
Relatório Legislativo
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1378, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PLP 30/2021.
RQS 1378/2021
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/04/2021.
Foram apresentadas 5 emendas.
Avulso de emendas
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1377/2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 2.
RQS 1377/2021
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 5 PLEN - PLP 30/2021
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 4 PLEN - PLP 30/2021
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 3 PLEN - PLP 30/2021
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 14.04.2021.
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PLP 30/2021
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PLP 30/2021
12/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Viana.
12/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 88-91 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria