Projeto de Lei n° 880, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais, definidos como povos culturalmente diferenciados que possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/11/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 05/11/2021 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 880/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 12/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 12/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2228/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 880/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2228/2021, do Senador Jaques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 66-77 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação, em 12/03/2021. |
- Data de Leitura:
- 12/03/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROMOÇÃO, ALIMENTAÇÃO, POVO, COMUNIDADE, MELHORIA, QUALIDADE, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ACORDO, CULTURA, REDUÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, RESIDUO
| Matéria |
|---|
| RQS 2228/2021 |
- 05/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.228, de 2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CMA.
Votação, em turno único.
- 05/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2228, de 2021.
- 05/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2228/2021, do Senador Jaques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA.
- RQS 2228/2021
- 12/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 12/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 66-77 - DSF nº 28
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 17:30
