Projeto de Lei n° 880, de 2021

Iniciativa
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais, definidos como povos culturalmente diferenciados que possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Randolfe Rodrigues
Último local:
10/05/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
22/06/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-24 às 16:00

Identificação:
PL 880/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/03/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 880/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 880/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
EMENDA 2-T - PL 880/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 880/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
EMENDA 3-T - PL 880/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 880/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
EMENDA 4-T - PL 880/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 ao PL 880/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
EMENDA 5-T - PL 880/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 ao PL 880/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
EMENDA 6-T - PL 880/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda 6 ao PL 880/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
EMENDA 7-T - PL 880/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda 7 ao PL 880/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
EMENDA 8-T - PL 880/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda 8 ao PL 880/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
EMENDA 9-T - PL 880/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda 9 ao PL 880/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
EMENDA 10-T - PL 880/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda 10 ao PL 880/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
RQS 2228/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 880/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2228/2021, do Senador Jaques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2023 Publicado no DSF Páginas 193 - DSF nº 70
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, depois à CMA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. O Requerimento nº 2.228, de 2021, de oitiva da CMA, fica prejudicado.
13/03/2021 Publicado no DSF Páginas 66-77 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação, em 12/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 880/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CDH 17/05/2023
EMENDA 2-T - PL 880/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CDH 17/05/2023
EMENDA 3-T - PL 880/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CDH 17/05/2023
EMENDA 4-T - PL 880/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CDH 17/05/2023
EMENDA 5-T - PL 880/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CDH 17/05/2023
EMENDA 6-T - PL 880/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CDH 17/05/2023
EMENDA 7-T - PL 880/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CDH 17/05/2023
EMENDA 8-T - PL 880/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CDH 17/05/2023
EMENDA 9-T - PL 880/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CDH 17/05/2023
EMENDA 10-T - PL 880/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CDH 17/05/2023

Total de emendas apresentadas: 10

Data de Leitura:
12/03/2021
Despacho:
09/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Randolfe Rodrigues
Prazos:
11/05/2023 - 17/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROMOÇÃO, ALIMENTAÇÃO, POVO, COMUNIDADE, MELHORIA, QUALIDADE, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ACORDO, CULTURA, REDUÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, RESIDUO
22/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
18/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebidas, em 17/05/2023, as Emendas nº 1-T, 2-T, 3-T, 4-T, 5-T, 6-T, 7-T, 8-T, 9-T e 10-T do Senador Weverton.
Vencido o prazo para apresentação de emendas, a matéria aguarda distribuição.
10/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 11/05/2023
último dia: 17/05/2023
09/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CDH.
09/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, depois à CMA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. O Requerimento nº 2.228, de 2021, de oitiva da CMA, fica prejudicado.
Publicado no DSF Páginas 193 - DSF nº 70
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.228, de 2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CMA.
Votação, em turno único.
05/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2228, de 2021.
05/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2228/2021, do Senador Jaques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA.
RQS 2228/2021
12/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 66-77 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/06/2023 07:53