Projeto de Lei n° 880, de 2021

Iniciativa: Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui a Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais, definidos como povos culturalmente diferenciados que possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/03/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-05-15 às 11:34

Identificação:
PL 880/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/03/2021.
Identificação:
PL 880/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/03/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2021 Publicado no DSF Páginas 66-77 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação, em 12/03/2021.
Data de Leitura:
12/03/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROMOÇÃO, ALIMENTAÇÃO, POVO, COMUNIDADE, MELHORIA, QUALIDADE, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ACORDO, CULTURA, REDUÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, RESIDUO
12/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 66-77 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria