Projeto de Lei n° 887, de 2021

Iniciativa
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede pensão por morte à criança ou ao adolescente cujo genitor, desde que não filiado a regime de previdência social, falecer em decorrência do coronavírus (covid-19).

Explicação da Ementa:
Concede pensão por morte no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) à criança ou ao adolescente cujo genitor tenha falecido em decorrência da COVID-19, até os 18 (dezoito) anos completos, desde que o genitor não seja filiado a regime de previdência.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

Participe

83 54
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-09-23 às 06:29

Identificação:
PL 887/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/03/2021
Descrição/Ementa
Concede pensão por morte à criança ou ao adolescente cujo genitor, desde que não filiado a regime de previdência social, falecer em decorrência do coronavírus (covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/03/2021.
Identificação:
PL 887/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/03/2021
Descrição/Ementa
Concede pensão por morte à criança ou ao adolescente cujo genitor, desde que não filiado a regime de previdência social, falecer em decorrência do coronavírus (covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/03/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/03/2021 Publicado no DSF Páginas 103-105 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação, em 15/03/2021.
Data de Leitura:
15/03/2021
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PENSÃO PREVIDENCIARIA , CRIANÇA , ADOLESCENTE , MORTE , PAES , MOTIVO , DOENÇA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , FIXAÇÃO , VALOR , BENEFICIO , REQUISITOS .
15/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 103-105 - DSF nº 29
Avulso inicial da matéria