Projeto de Lei n° 887, de 2021

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Concede pensão por morte à criança ou ao adolescente cujo genitor, desde que não filiado a regime de previdência social, falecer em decorrência do coronavírus (covid-19).

Explicação da Ementa:
Concede pensão por morte no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) à criança ou ao adolescente cujo genitor tenha falecido em decorrência da COVID-19, até os 18 (dezoito) anos completos, desde que o genitor não seja filiado a regime de previdência.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/03/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-05-15 às 11:25

Identificação:
PL 887/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/03/2021
Descrição/Ementa
Concede pensão por morte à criança ou ao adolescente cujo genitor, desde que não filiado a regime de previdência social, falecer em decorrência do coronavírus (covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/03/2021.
Identificação:
PL 887/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/03/2021
Descrição/Ementa
Concede pensão por morte à criança ou ao adolescente cujo genitor, desde que não filiado a regime de previdência social, falecer em decorrência do coronavírus (covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/03/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/03/2021 Publicado no DSF Páginas 103-105 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação, em 15/03/2021.
Data de Leitura:
15/03/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PENSÃO PREVIDENCIARIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MORTE, PAES, MOTIVO, DOENÇA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), FIXAÇÃO, VALOR, BENEFICIO, REQUISITOS
15/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 103-105 - DSF nº 29
Avulso inicial da matéria