Projeto de Lei n° 893, de 2021

Iniciativa: Senador Telmário Mota (PROS/RR)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo referido Fundo.

Explicação da Ementa:
Permite a utilização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para a concessão de financiamento a estudantes de cursos de educação profissional, técnica e tecnológica.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/03/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-06-24 às 09:17

Identificação:
PL 893/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
15/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo referido Fundo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/03/2021.
Identificação:
PL 893/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
15/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo referido Fundo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/03/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/03/2021 Publicado no DSF Páginas 106-112 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação, em 15/03/2021.
Data de Leitura:
15/03/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), AUTORIZAÇÃO, CUSTEIO, FINANCIAMENTO, EDUCAÇÃO TECNICA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Observações:
LEI DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL, LEI DO FIES
15/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 106-112 - DSF nº 29
Avulso inicial da matéria