Projeto de Decreto Legislativo n° 116, de 2021
- Iniciativa
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Humberto Costa
- Último local:
- 09/05/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 01/09/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 116/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 15/03/2021
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 15/03/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70 | A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 16/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 92-96 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação, em 15/03/2021. |
- Data de Leitura:
- 15/03/2021
- Despacho:
- 09/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Humberto Costa
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, CAMARA DE REGULAÇÃO, FATOR, AJUSTE, PREÇO, MEDICAMENTOS
- 01/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
- 09/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 15/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 92-96 - DSF nº 29
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 07:23