Projeto de Lei n° 918, de 2021

Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

Assunto: Política Social > Cultura

Ementa: Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para prorrogar o prazo para utilização dos recursos recebidos pelos entes subnacionais.

Explicação da Ementa: Permite a utilização, ao longo do exercício de 2021, dos recursos entregues no exercício de 2020 aos Estados, Distrito Federal e Municípios para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural que não tenham sido empenhados e inscritos em restos a pagar no mesmo exercício.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/05/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
19/06/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-12-23 às 04:42

Identificação:
PL 918/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para prorrogar o prazo para utilização dos recursos recebidos pelos entes subnacionais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/03/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Deputada Estadual Estela Bezerra (PB)
Data:
13/12/2021
Descrição/Ementa
Requerimento nº 13744/2021, da Deputada Estadual Estela Bezerra, do Estado da Paraíba, que solicita a dilatação do prazo para execução dos recursos da Lei Aldir Blanc.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Requerimento nº 13744/2021, da Deputada Estadual Estela Bezerra, do Estado da Paraíba, que solicita a dilatação do prazo para execução dos recursos da Lei Aldir Blanc. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2023 Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
A matéria vai à CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno
17/03/2021 Publicado no DSF Páginas 221-225 - DSF nº 30
Encaminhado à publicação, em 16/03/2021.
Data de Leitura:
16/03/2021
Despacho:
08/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 19/06/2024 - Redistribuição)
Prazos:
10/05/2023 - 16/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA DE EMERGENCIA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AUXILIO, SETOR, CULTURA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, PROGRAMAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
19/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Rodrigo Cunha, para redistribuição.
29/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
17/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CE.
08/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno
Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexada cópia do Requerimento nº 13744/2021, da Deputada Estadual Estela Bezerra, do Estado da Paraíba, que solicita a dilatação do prazo para execução dos recursos da Lei Aldir Blanc.
Ofício
16/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 221-225 - DSF nº 30
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 07:21