Projeto de Lei n° 924, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer que na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros.
Explicação da Ementa:
Torna obrigatória a participação de ambos os gêneros na composição das chapas de candidatos aos cargos de Presidente da República, Governador e Prefeito.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- PL 924/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 16/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer que na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/03/2021. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 226-231 - DSF nº 30 | Encaminhado à publicação, em 16/03/2021. |
- Data de Leitura:
- 16/03/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , OBRIGATORIEDADE , PARTICIPAÇÃO , MULHER , COMPOSIÇÃO , CHAPA , ELEIÇÕES , CARGO , EXECUTIVO .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 226-231 - DSF nº 30
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:42