Projeto de Lei n° 924, de 2021

Iniciativa
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer que na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros.

Explicação da Ementa:
Torna obrigatória a participação de ambos os gêneros na composição das chapas de candidatos aos cargos de Presidente da República, Governador e Prefeito.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-09-28 às 17:13

Identificação:
PL 924/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer que na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/03/2021.
Identificação:
PL 924/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer que na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/03/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2021 Publicado no DSF Páginas 226-231 - DSF nº 30
Encaminhado à publicação, em 16/03/2021.
Data de Leitura:
16/03/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , OBRIGATORIEDADE , PARTICIPAÇÃO , MULHER , COMPOSIÇÃO , CHAPA , ELEIÇÕES , CARGO , EXECUTIVO .
16/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 226-231 - DSF nº 30
Avulso inicial da matéria