Projeto de Lei n° 924, de 2021

Iniciativa: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Assunto: Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza: Norma Geral

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Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer que na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros.

Explicação da Ementa:
Torna obrigatória a participação de ambos os gêneros na composição das chapas de candidatos aos cargos de Presidente da República, Governador e Prefeito.

Situação Atual Em tramitação

Último local:: 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:: 22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO

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Documentos

Proposição 2

Identificação:: PL 924/2021
Autor:: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:: 16/03/2021
Descrição/Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer que na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 16/03/2021
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação, em 16/03/2021. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
17/03/2021	Publicado no DSF Páginas 226-231 - DSF nº 30	Encaminhado à publicação, em 16/03/2021.

Informações complementares

Data de Leitura:: 16/03/2021
Indexação:: ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , OBRIGATORIEDADE , PARTICIPAÇÃO , MULHER , COMPOSIÇÃO , CHAPA , ELEIÇÕES , CARGO , EXECUTIVO .

Tramitação