Projeto de Lei n° 926, de 2021
- Iniciativa
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina que os valores recuperados pelo poder público federal em decorrência da Operação Lava-Jato sejam aplicados no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Explicação da Ementa:
Determina que os recursos e bens recuperados em decorrência da Operação Lava-Jato sejam destinados ao custeio de ações de prevenção, contenção e combate à pandemia da Covid-19, mediante aplicação pelo próprio Poder Público Federal ou transferência aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 08/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 926/2021
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 16/03/2021
- Descrição/Ementa
- Determina que os valores recuperados pelo poder público federal em decorrência da Operação Lava-Jato sejam aplicados no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/03/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria. Ao Arquivo. |
| 17/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 232-235 - DSF nº 30 | Encaminhado à publicação, em 16/03/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, RECUPERAÇÃO, BENS, OPERAÇÃO LAVA JATO, UTILIZAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 232-235 - DSF nº 30
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 08:07
