Projeto de Lei n° 926, de 2021

Iniciativa
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Determina que os valores recuperados pelo poder público federal em decorrência da Operação Lava-Jato sejam aplicados no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Explicação da Ementa:
Determina que os recursos e bens recuperados em decorrência da Operação Lava-Jato sejam destinados ao custeio de ações de prevenção, contenção e combate à pandemia da Covid-19, mediante aplicação pelo próprio Poder Público Federal ou transferência aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
08/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-05-29 às 09:19

Identificação:
PL 926/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Determina que os valores recuperados pelo poder público federal em decorrência da Operação Lava-Jato sejam aplicados no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/03/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2023 Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo.
17/03/2021 Publicado no DSF Páginas 232-235 - DSF nº 30
Encaminhado à publicação, em 16/03/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/03/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, RECUPERAÇÃO, BENS, OPERAÇÃO LAVA JATO, UTILIZAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
08/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 232-235 - DSF nº 30
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 08:07