Projeto de Lei n° 926, de 2021

Iniciativa: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Determina que os valores recuperados pelo poder público federal em decorrência da Operação Lava-Jato sejam aplicados no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Explicação da Ementa:
Determina que os recursos e bens recuperados em decorrência da Operação Lava-Jato sejam destinados ao custeio de ações de prevenção, contenção e combate à pandemia da Covid-19, mediante aplicação pelo próprio Poder Público Federal ou transferência aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/03/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-05-05 às 19:10

Identificação:
PL 926/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Determina que os valores recuperados pelo poder público federal em decorrência da Operação Lava-Jato sejam aplicados no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/03/2021.
Identificação:
PL 926/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Determina que os valores recuperados pelo poder público federal em decorrência da Operação Lava-Jato sejam aplicados no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/03/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2021 Publicado no DSF Páginas 232-235 - DSF nº 30
Encaminhado à publicação, em 16/03/2021.
Data de Leitura:
16/03/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, RECUPERAÇÃO, BENS, OPERAÇÃO LAVA JATO, UTILIZAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
16/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 232-235 - DSF nº 30
Avulso inicial da matéria