Projeto de Lei n° 930, de 2021

Iniciativa
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para disciplinar a prioridade de vacinação de gestantes e puérperas contra a COVID19

Explicação da Ementa:
Determina e inclusão de gestantes e puérperas nos grupos prioritários do programa de vacinação contra a COVID-19, após o grupo de pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
08/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-06-24 às 08:19

Identificação:
PL 930/2021
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para disciplinar a prioridade de vacinação de gestantes e puérperas contra a COVID19
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/03/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 930/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 930, de 2021 - Prioridade vacinação lactante
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2023 Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo.
17/03/2021 Publicado no DSF Páginas 236-240 - DSF nº 30
Encaminhado à publicação, em 16/03/2021.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 930/2021 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 20/05/2021 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/03/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, PROGRAMA NACIONAL, IMUNIZAÇÃO, VACINA, PRIORIDADE, GESTANTE, GRAVIDEZ, PARTO
08/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Angelo Coronel.
EMENDA 1 PLEN - PL 930/2021
16/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 236-240 - DSF nº 30
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 08:07