Projeto de Lei n° 930, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para disciplinar a prioridade de vacinação de gestantes e puérperas contra a COVID19
Explicação da Ementa:
Determina e inclusão de gestantes e puérperas nos grupos prioritários do programa de vacinação contra a COVID-19, após o grupo de pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 08/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 930/2021
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 16/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para disciplinar a prioridade de vacinação de gestantes e puérperas contra a COVID19
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 930/2021
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 930, de 2021 - Prioridade vacinação lactante
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria. Ao Arquivo. |
| 17/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 236-240 - DSF nº 30 | Encaminhado à publicação, em 16/03/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 930/2021 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 20/05/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, PROGRAMA NACIONAL, IMUNIZAÇÃO, VACINA, PRIORIDADE, GESTANTE, GRAVIDEZ, PARTO
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Angelo Coronel.
- EMENDA 1 PLEN - PL 930/2021
- 16/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 236-240 - DSF nº 30
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 08:07
