Projeto de Lei n° 981, de 2021

Iniciativa
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar crime de responsabilidade contra o direito à saúde.

Explicação da Ementa:
Torna crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais a conduta de "praticar ato ou estimular comportamento que potencialize grave risco à saúde pública ou à integridade física e moral da pessoa humana, na ocorrência de epidemias e pandemias, por ação ou omissão deliberada".

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Identificação:
PL 981/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar crime de responsabilidade contra o direito à saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/03/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/03/2021 Publicado no DSF Páginas 47-50 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.
Data de Leitura:
19/03/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TIPICIDADE , CRIME DE RESPONSABILIDADE , COMPORTAMENTO , INCENTIVO , OMISSÃO , RISCOS , SAUDE PUBLICA , INTEGRIDADE , OCORRENCIA , PANDEMIA , EPIDEMIA .
19/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 47-50 - DSF nº 34
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:16