Projeto de Lei n° 999, de 2021

Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

Explicação da Ementa:
Modifica as faixas de tributação constantes da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e determina que sejam reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -IPCA.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
22/03/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-06-21 às 13:18

Identificação:
PL 999/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/03/2021.
Identificação:
PL 999/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/03/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/03/2021 Publicado no DSF Páginas 20-24 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação, em 22/03/2021.
Data de Leitura:
22/03/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, TABELA, PESSOA FISICA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA
22/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 20-24 - DSF nº 35
Avulso inicial da matéria