Projeto de Lei n° 1004, de 2021

Iniciativa
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas previstas para o furto e o roubo de vacinas para a Covid-19.

Explicação da Ementa:
Tipifica como furto qualificado, com pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, e estabelece como causa de aumento de pena para o crime de roubo, de 1/3 (um terço) até metade, o furto ou o roubo de vacina para a Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
08/05/2023 - PREJUDICADA

Participe

25 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-22 às 18:34

Identificação:
PL 1004/2021
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas previstas para o furto e o roubo de vacinas para a Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/03/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2023 Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo.
23/03/2021 Publicado no DSF Páginas 25-28 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação, em 22/03/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/03/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, FURTO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, ROUBO, VACINA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
08/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 25-28 - DSF nº 35
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 08:07