Projeto de Lei n° 1033, de 2021

Iniciativa
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a aquisição, doação, comercialização e administração de vacinas contra a covid-19, pessoas jurídicas de direito público e privado.

Explicação da Ementa:
Autoriza as pessoas jurídicas de direito público ou privado a adquirir, doar, comercializar e administrar vacinas contra a Covid-19, desde que doem metade das doses ao SUS, para uso no Programa Nacional de Imunizações (PNI), sendo dispensada a obrigatoriedade de doação ao SUS após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-12-08 às 08:09

Identificação:
PL 1033/2021
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a aquisição, doação, comercialização e administração de vacinas contra a covid-19, pessoas jurídicas de direito público e privado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/03/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/03/2021 Publicado no DSF Páginas 87-90 - DSF nº 37
Encaminhado à publicação, em 24/03/2021.
Data de Leitura:
24/03/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , EXIGENCIA , PERCENTAGEM , QUANTIDADE , DOAÇÃO , UTILIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , VACINA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , PESSOA JURIDICA , DIREITO PUBLICO , DIREITO PRIVADO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , PERIODO , IMUNIZAÇÃO , GRUPO , PRIORIDADE , PLANO NACIONAL , VACINAÇÃO .
24/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 87-90 - DSF nº 37
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:22