Projeto de Lei n° 1033, de 2021

Iniciativa
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a aquisição, doação, comercialização e administração de vacinas contra a covid-19, pessoas jurídicas de direito público e privado.

Explicação da Ementa:
Autoriza as pessoas jurídicas de direito público ou privado a adquirir, doar, comercializar e administrar vacinas contra a Covid-19, desde que doem metade das doses ao SUS, para uso no Programa Nacional de Imunizações (PNI), sendo dispensada a obrigatoriedade de doação ao SUS após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
08/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-04-23 às 13:57

Identificação:
PL 1033/2021
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a aquisição, doação, comercialização e administração de vacinas contra a covid-19, pessoas jurídicas de direito público e privado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/03/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2023 Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo.
25/03/2021 Publicado no DSF Páginas 87-90 - DSF nº 37
Encaminhado à publicação, em 24/03/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/03/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXIGENCIA, PERCENTAGEM, QUANTIDADE, DOAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, VACINA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, DIREITO PRIVADO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PERIODO, IMUNIZAÇÃO, GRUPO, PRIORIDADE, PLANO NACIONAL, VACINAÇÃO
08/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 87-90 - DSF nº 37
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 08:07