Projeto de Lei n° 1033, de 2021
- Iniciativa
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a aquisição, doação, comercialização e administração de vacinas contra a covid-19, pessoas jurídicas de direito público e privado.
Explicação da Ementa:
Autoriza as pessoas jurídicas de direito público ou privado a adquirir, doar, comercializar e administrar vacinas contra a Covid-19, desde que doem metade das doses ao SUS, para uso no Programa Nacional de Imunizações (PNI), sendo dispensada a obrigatoriedade de doação ao SUS após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1033/2021
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 24/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aquisição, doação, comercialização e administração de vacinas contra a covid-19, pessoas jurídicas de direito público e privado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 24/03/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 87-90 - DSF nº 37 | Encaminhado à publicação, em 24/03/2021. |
- Data de Leitura:
- 24/03/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , EXIGENCIA , PERCENTAGEM , QUANTIDADE , DOAÇÃO , UTILIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , VACINA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , PESSOA JURIDICA , DIREITO PUBLICO , DIREITO PRIVADO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , PERIODO , IMUNIZAÇÃO , GRUPO , PRIORIDADE , PLANO NACIONAL , VACINAÇÃO .
- 24/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 87-90 - DSF nº 37
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:22
