Projeto de Resolução do Senado n° 22, de 2021
- Autoria
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a admissão de denúncias por crime de responsabilidade, em desfavor dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 22/2021
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 25/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a admissão de denúncias por crime de responsabilidade, em desfavor dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/03/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 68-73 - DSF nº 38 | Encaminhado à publicação, em 25/03/2021. |
- Data de Leitura:
- 25/03/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , RESOLUÇÃO , REGIMENTO INTERNO , SENADO , PRESIDENTE , CRITERIOS , PROCEDIMENTO , RECEBIMENTO , ANALISE , DECISÃO , RECURSO REGIMENTAL , HIPOTESE , DENUNCIA , CRIME DE RESPONSABILIDADE , IMPEACHMENT , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) , CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP) , PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 68-73 - DSF nº 38
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:51