Projeto de Lei n° 1071, de 2021
- Iniciativa
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula o exercício da profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica e fixa seu piso salarial.
Explicação da Ementa:
Regulamenta a profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica, estabelece requisitos para o seu exercício e fixa piso salarial para a categoria.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/08/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 14/08/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1071/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 25/03/2021
- Descrição/Ementa
- Regula o exercício da profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica e fixa seu piso salarial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1071, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, que Regula o exercício da profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica e fixa seu piso salarial.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto com três emendas de sua autoria | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 80/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1071, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, que Regula o exercício da profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica e fixa seu piso salarial.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 , 2, 3 e 4 - CAE. Anexado o parecer da comissão. A matéria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer pela aprovação do PL 1071/2021 e da emenda n. 1, com 3 emendas que apresenta.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1 e três emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAE - PL 1071/2021
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 01/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1071_2021 - CAE - Supressiva - Piso Salarial
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 1/8/2024, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Sérgio Moro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 85/2024 - CAE
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer adiamento da discussão do PL 1071/2021.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/07/2024, foi apresentado o requerimento nº 85/2024-CAE, do senador Sérgio Moro, de adiamento de discussão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 738-745 - DSF nº 130 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 , 2, 3 e 4 - CAE. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CAS. |
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69 | A matéria vai á CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 26/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 43-47 - DSF nº 38 | Encaminhado à publicação, em 25/03/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PL 1071/2021 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 01/08/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 13/08/2024 |
| EMENDA 2 / CAE - PL 1071/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 13/08/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 13/08/2024 |
| EMENDA 3 / CAE - PL 1071/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 13/08/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 13/08/2024 |
| EMENDA 4 / CAE - PL 1071/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) (Ver outros) | 13/08/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 13/08/2024 |
- Data de Leitura:
- 25/03/2021
- Despacho:
- 08/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 14/08/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/05/2023 - 16/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO, ELETRICIDADE, ELETROTECNICO, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL
- Matérias relacionadas:
- 14/08/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
- 13/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 , 2, 3 e 4 - CAE.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CAS. - Publicado no DSF Páginas 738-745 - DSF nº 130
- P.S 80/2024 - CAE
- 13/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1 e três emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 09/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2024.
- 06/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 1/8/2024, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Sérgio Moro.
- EMENDA 1 / CAE - PL 1071/2021
- 01/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2024.
- 09/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 85/2024, de adiamento da discussão da matéria, para o dia 06 de agosto, com votos contrários dos senadores Mecias de Jesus, Zequinha Marinho e da senadora Soraya Thronicke.
A matéria é retirada de pauta.
- 09/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 09/07/2024, foi apresentado o requerimento nº 85/2024-CAE, do senador Sérgio Moro, de adiamento de discussão.
- REQ 85/2024 - CAE
- 03/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/07/2024.
- 02/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/07/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 28/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/07/2024.
- 07/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto com três emendas de sua autoria
- Relatório Legislativo
- 24/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 17/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 10/05/2023
Último dia: 16/05/2023
- 09/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CAE.
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai á CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 43-47 - DSF nº 38
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 07:05
