Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 3, de 2021
- Autoria
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Jorge Kajuru, com fundamento no art. 55 da Constituição Federal; no art. 19 do Regimento Interno do Senado Federal; e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/03/2021 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento)
- Último estado:
- 25/03/2021 - EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PCE 3/2021
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 25/03/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Jorge Kajuru, com fundamento no art. 55 da Constituição Federal; no art. 19 do Regimento Interno do Senado Federal; e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, com 12 páginas, petição inicial apresentada pelo Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 25/03/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 3, de 2021, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética nº 3, de 2021.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, Ofício nº 3, de 2021, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição d... | Veja a tramitação
- Indexação:
- PETIÇÃO , CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR (CEDP) , REPRESENTAÇÃO , QUEBRA , DECORO PARLAMENTAR , SENADOR , JORGE KAJURU .
- 25/03/2021
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Juntei, nesta data, Ofício nº 3, de 2021, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética nº 3, de 2021.
- Ofício
- 25/03/2021
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, com 12 páginas, petição inicial apresentada pelo Senador Luiz do Carmo.
- PCE 3/2021
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2021 17:33