Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 3, de 2021

Autoria
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Natureza
Petição (não categorizada)

Ementa:
Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Jorge Kajuru, com fundamento no art. 55 da Constituição Federal; no art. 19 do Regimento Interno do Senado Federal; e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
25/03/2021 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Núcleo de apoio a órgãos técnicos)
Último estado:
09/07/2024 - DEFERIDA

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Resultado apurado em 2024-12-13 às 22:20

Identificação:
PCE 3/2021
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Jorge Kajuru, com fundamento no art. 55 da Constituição Federal; no art. 19 do Regimento Interno do Senado Federal; e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntei, nesta data, com 12 páginas, petição inicial apresentada pelo Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Advocacia do Senado Federal
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 346/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntado Parecer nº 346/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 3, de 2021, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética nº 3, de 2021.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntei, nesta data, Ofício nº 3, de 2021, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição d... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Despacho nº 6/2024/CEDP, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, admite a PCE nº 3/2021 e determina sua conversão em Denúncia (DEN) nº 1/2024. Esta matéria passa a tramitar como DEN 1/2024.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntado o Despacho nº 6/2024/CEDP, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, admite a PCE nº 3/2021 e determina sua conversão em Denúncia (DEN) nº 1/2024. Esta matéria passa a tramitar... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
PETIÇÃO, CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR (CEDP), REPRESENTAÇÃO, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, SENADOR, JORGE KAJURU
09/07/2024
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Juntado o Despacho nº 6/2024/CEDP, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, admite a PCE nº 3/2021 e determina sua conversão em Denúncia (DEN) nº 1/2024. Esta matéria passa a tramitar como DEN 1/2024.
Decisão ou Despacho
09/07/2024
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntado Parecer nº 346/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal.
Parecer
02/07/2024
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, agendada para o dia 09/07/2024.
25/03/2021
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Juntei, nesta data, Ofício nº 3, de 2021, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética nº 3, de 2021.
Ofício
25/03/2021
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntei, nesta data, com 12 páginas, petição inicial apresentada pelo Senador Luiz do Carmo.
PCE 3/2021
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2024 13:16