Projeto de Lei n° 1090, de 2021
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para especificar recursos mínimos de acessibilidade nos sítios da internet.
Explicação da Ementa:
Estabelece que os sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo contem com os recursos de acessibilidade que especifica, nos termos de regulamentação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1090/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 26/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para especificar recursos mínimos de acessibilidade nos sítios da internet.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 26/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 174/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Romário (PL/RJ), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 21/02/2022
- Descrição/Ementa
- Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de aprofundar os conhecimentos sobre as ferramentas e normas atuais de acessibilidade na Web e discutir o Projeto de Lei nº 1.090/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 12-16 - DSF nº 39 | Encaminhado à publicação, em 26/03/2021. |
- Data de Leitura:
- 26/03/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESPECIFICAÇÃO , RECURSOS , ACESSIBILIDADE , INTERNET , PESSOA COM DEFICIENCIA .
| Matéria |
|---|
| RQS 174/2022 |
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 26/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 26/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 12-16 - DSF nº 39
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:46
