Projeto de Lei n° 1090, de 2021

Iniciativa
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para especificar recursos mínimos de acessibilidade nos sítios da internet.

Explicação da Ementa:
Estabelece que os sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo contem com os recursos de acessibilidade que especifica, nos termos de regulamentação.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-09-27 às 08:37

Identificação:
PL 1090/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
26/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para especificar recursos mínimos de acessibilidade nos sítios da internet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/03/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 174/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Romário (PL/RJ), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
21/02/2022
Descrição/Ementa
Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de aprofundar os conhecimentos sobre as ferramentas e normas atuais de acessibilidade na Web e discutir o Projeto de Lei nº 1.090/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2021 Publicado no DSF Páginas 12-16 - DSF nº 39
Encaminhado à publicação, em 26/03/2021.
Data de Leitura:
26/03/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS, ACESSIBILIDADE, INTERNET, PESSOA COM DEFICIENCIA
Observações:
LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA
26/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 12-16 - DSF nº 39
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/03/2022 11:56