Projeto de Lei n° 1099, de 2021
- Iniciativa
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para que Pessoas jurídicas de direito privado possam adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19, promovendo a vacinação de forma concomitante e sem prejuízo à continuidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Explicação da Ementa:
Permite a aquisição direta de vacinas contra a Covid-19 por pessoas jurídicas de direito privado, devendo a compra ser realizada preferencialmente de laboratórios que não possuam relações contratuais com a União, e a vacinação se dar de forma concomitante e sem prejuízo do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 08/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1099/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 29/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para que Pessoas jurídicas de direito privado possam adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19, promovendo a vacinação de forma concomitante e sem prejuízo à continuidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 29/03/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria. Ao Arquivo. |
| 30/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 6-10 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação, em 29/03/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/03/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, AUTORIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DOAÇÃO, VACINA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), VACINAÇÃO, SIMULTANEIDADE, PROGRAMA NACIONAL, IMUNIZAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 6-10 - DSF nº 40
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 08:08