Projeto de Lei n° 1099, de 2021

Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para que Pessoas jurídicas de direito privado possam adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19, promovendo a vacinação de forma concomitante e sem prejuízo à continuidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Explicação da Ementa:
Permite a aquisição direta de vacinas contra a Covid-19 por pessoas jurídicas de direito privado, devendo a compra ser realizada preferencialmente de laboratórios que não possuam relações contratuais com a União, e a vacinação se dar de forma concomitante e sem prejuízo do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/03/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-05-17 às 22:06

Identificação:
PL 1099/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para que Pessoas jurídicas de direito privado possam adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19, promovendo a vacinação de forma concomitante e sem prejuízo à continuidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 29/03/2021.
Identificação:
PL 1099/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para que Pessoas jurídicas de direito privado possam adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19, promovendo a vacinação de forma concomitante e sem prejuízo à continuidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 29/03/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2021 Publicado no DSF Páginas 6-10 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação, em 29/03/2021.
Data de Leitura:
29/03/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, AUTORIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DOAÇÃO, VACINA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), VACINAÇÃO, SIMULTANEIDADE, PROGRAMA NACIONAL, IMUNIZAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
29/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 29/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 6-10 - DSF nº 40
Avulso inicial da matéria