Projeto de Lei n° 1115, de 2021

Iniciativa: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Revoga a suspensão e os benefícios fiscais previstos na Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, estabelecidos em favor das empresas petrolíferas.

Explicação da Ementa:
Revoga normas relativas à apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido em atividades de exploração e de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, bem como revoga o regime especial de importação com suspensão do pagamento dos tributos federais de bens cuja permanência no País seja definitiva e que sejam destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/03/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-08-02 às 04:56

Identificação:
PL 1115/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Revoga a suspensão e os benefícios fiscais previstos na Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, estabelecidos em favor das empresas petrolíferas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Identificação:
PL 1115/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Revoga a suspensão e os benefícios fiscais previstos na Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, estabelecidos em favor das empresas petrolíferas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/03/2021 Publicado no DSF Páginas 313-316 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Data de Leitura:
30/03/2021
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , REVOGAÇÃO , BENEFICIO , ISENÇÃO FISCAL , DEDUÇÃO , BASE DE CALCULO , TRIBUTOS , SETOR , EXPLORAÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , HIDROCARBONETO .
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 313-316 - DSF nº 41
Avulso inicial da matéria