Projeto de Lei n° 1116, de 2021

Iniciativa: Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para incluir aos crimes capitulados no art. 20, a hipótese de apologia a ideologia ou ação de grupo supremacista branco, ou outro congênere, com causa de aumento de pena quando cometido por servidor público ou com finalidade de atentar contra as instituições democráticas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/03/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-04-13 às 17:35

Identificação:
PL 1116/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para incluir aos crimes capitulados no art. 20, a hipótese de apologia a ideologia ou ação de grupo supremacista branco, ou outro congênere, com causa de aumento de pena quando cometido por servidor público ou com finalidade de atentar contra as instituições democráticas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Identificação:
PL 1116/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para incluir aos crimes capitulados no art. 20, a hipótese de apologia a ideologia ou ação de grupo supremacista branco, ou outro congênere, com causa de aumento de pena quando cometido por servidor público ou com finalidade de atentar contra as instituições democráticas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Data de Leitura:
30/03/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, CRIME, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DISCRIMINAÇÃO, GRUPO ETNICO, RELIGIÃO, NACIONALIDADE, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, APOLOGIA, ATUAÇÃO, GRUPO, IDEOLOGIA, SUPERIORIDADE, RAÇA
Observações:
LEI DO CRIME RACIAL
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Avulso inicial da matéria