Projeto de Lei n° 1116, de 2021

Iniciativa
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para incluir aos crimes capitulados no art. 20, a hipótese de apologia a ideologia ou ação de grupo supremacista branco, ou outro congênere, com causa de aumento de pena quando cometido por servidor público ou com finalidade de atentar contra as instituições democráticas.

Explicação da Ementa:
Estabelece como causas de aumento de pena para o crime de prática, indução ou incitação a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional o seu cometimento por intermédio de publicação ou de meios de comunicação social ou com a finalidade de fazer apologia a ideologia ou ação de grupo supremacista branco ou outro congênere.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-12-05 às 21:31

Identificação:
PL 1116/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para incluir aos crimes capitulados no art. 20, a hipótese de apologia a ideologia ou ação de grupo supremacista branco, ou outro congênere, com causa de aumento de pena quando cometido por servidor público ou com finalidade de atentar contra as instituições democráticas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Identificação:
PL 1116/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para incluir aos crimes capitulados no art. 20, a hipótese de apologia a ideologia ou ação de grupo supremacista branco, ou outro congênere, com causa de aumento de pena quando cometido por servidor público ou com finalidade de atentar contra as instituições democráticas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/03/2021 Publicado no DSF Páginas 317-321 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Data de Leitura:
30/03/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA , CRIME , DISCRIMINAÇÃO RACIAL , DISCRIMINAÇÃO , GRUPO ETNICO , RELIGIÃO , NACIONALIDADE , OBJETIVO , DIVULGAÇÃO , APOLOGIA , ATUAÇÃO , GRUPO , IDEOLOGIA , SUPERIORIDADE , RAÇA .
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 317-321 - DSF nº 41
Avulso inicial da matéria