Projeto de Lei n° 1129, de 2021

Iniciativa
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para ampliar o acesso de pessoas com transtorno do espectro autista ao Benefício de Prestação Continuada.

Explicação da Ementa:
Considera incapaz de prover a manutenção da pessoa com transtorno do espectro autista, para fins de recebimento do benefício de prestação continuada, a família cuja renda mensal seja inferior a 3 salários-mínimos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-09-28 às 16:50

Identificação:
PL 1129/2021
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para ampliar o acesso de pessoas com transtorno do espectro autista ao Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Identificação:
PL 1129/2021
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para ampliar o acesso de pessoas com transtorno do espectro autista ao Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/03/2021 Publicado no DSF Páginas 332-336 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Data de Leitura:
30/03/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) , CRITERIOS , CONCESSÃO , BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA , PESSOA FISICA , AUTISMO , LIMITAÇÃO , RENDA MENSAL , FAMILIA .
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 332-336 - DSF nº 41
Avulso inicial da matéria