Projeto de Lei n° 1133, de 2021

Iniciativa: Senador Jayme Campos (DEM/MT)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1133/2021

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Explicação da Ementa:
Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 1º de janeiro de 2021, a suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) instituída pela Lei nº 14.024 de 2020 em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
06/05/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
06/05/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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202 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-08-04 às 16:48

Identificação:
PL 1133/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 89, III, do Regimento Interno, que seja designada a mim a relatoria do PL 1133/2021, de autoria do senador Jayme Campos, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 163/2021-SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Solicita informações ao Ministério da Economia.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1133/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 PL 01133/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Izalci Lucas; - 2 a 4, da Senadora Rose de Freitas; - 5, do Senador Luiz do Carmo; e - 6, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1133/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1133/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Izalci Lucas; - 2 a 4, da Senadora Rose de Freitas; - 5, do Senador Luiz do Carmo; e - 6, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1133/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1133/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Izalci Lucas; - 2 a 4, da Senadora Rose de Freitas; - 5, do Senador Luiz do Carmo; e - 6, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1133/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1133/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Izalci Lucas; - 2 a 4, da Senadora Rose de Freitas; - 5, do Senador Luiz do Carmo; e - 6, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1133/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei n° 1133, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Izalci Lucas; - 2 a 4, da Senadora Rose de Freitas; - 5, do Senador Luiz do Carmo; e - 6, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1133/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda substitutiva Global ao PL 1133, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Izalci Lucas; - 2 a 4, da Senadora Rose de Freitas; - 5, do Senador Luiz do Carmo; e - 6, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
RQS 1469/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN ao PL nº 1133/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1469/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 1133/2021.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1133/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
PL 1133-2021, modificativa, altera prazo prorrogação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1133/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1133
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
RQS 1470/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1469/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1470/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1469/2021, de destaque.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1133/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1.133/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1133/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 10 a 12, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1133/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 10 a 12, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1133/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 10 a 12, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1133/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao PL 1133, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 1133/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1133/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 1133/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1133/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
RQS 1471/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN ao PL nº 1133/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1471/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº13 ao PL 1133/2021.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 1133/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1133, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 16, do Senador Telmário Mota.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 1133/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Prorrogar a suspensão de pagamentos do FIES
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 05/05/2021. Foram apresentadas 17 emendas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1473/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN ao PL 1133, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1473/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, oferecida ao PL 1133/2021.
Identificação:
RQS 1474/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN ao PL 1133, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1474/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 1133/2021.
Identificação:
RQS 1475/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1471/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1475/2021, de retirada do Requerimento nº 1471/2021, de destaque.
Identificação:
RQS 1476/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN ao PL 1133/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1476/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 1133/2021; - 1477/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 do PL 1133/2021; e - 1478/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 do PL 1133/2021.
Identificação:
RQS 1477/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PL 1133/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1476/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 1133/2021; - 1477/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 do PL 1133/2021; e - 1478/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 do PL 1133/2021.
Identificação:
RQS 1478/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN ao PL 1133/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1476/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 1133/2021; - 1477/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 do PL 1133/2021; e - 1478/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 do PL 1133/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 1133/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.
Identificação:
RQS 1479/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 1478/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1479/2021, de retirada do Requerimento nº 1478/2021, da destaque.
Identificação:
RQS 1482/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1477/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1482/2021, de retirada do Requerimento nº 1477/2021, de destaque.
Identificação:
RQS 1483/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 1476/2021 ao PL nº 1133/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1483/2021, do Senador Eduardo Braga, de retirada do Requerimento nº 1476/2021, de destaque.
Identificação:
RQS 1484/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 1474/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1484/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1474/2021, de destaque.
Identificação:
P.S 83/2021 - PLEN
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 83, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17-PLEN. Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 83, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às emendas nºs 4, 5 e 15-PLEN, com acolhimento parcial das emendas nºs 1, 7, 8, 9, 10, 16 e 17-PLEN, na forma do Substitutivo (Emenda nº 18-PLEN), que apresenta; e com a rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 1473/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN. (Posteriormente retirado) -nº 1474/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 9-PLEN. (Prejudicado) -nºs 1476 e 1477/2021, da Liderança do MDB, de destaque das Emendas nºs 3 e 2-PLEN, respectivamente. (Posteriormente retirados) Aprovado o substitutivo, nos termos do parecer. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado. Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o projeto e as demais Emendas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1469, 1470, 1471, 1475, 1478, 1479, 1482, 1483 e 1484/2021)
Identificação:
OFSF 196/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.133, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 196, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 1133/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 196, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PL 1133/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 1133/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.
Identificação:
P.S 83/2021 - PLEN
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 83, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17-PLEN. Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 83, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às emendas nºs 4, 5 e 15-PLEN, com acolhimento parcial das emendas nºs 1, 7, 8, 9, 10, 16 e 17-PLEN, na forma do Substitutivo (Emenda nº 18-PLEN), que apresenta; e com a rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 1473/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN. (Posteriormente retirado) -nº 1474/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 9-PLEN. (Prejudicado) -nºs 1476 e 1477/2021, da Liderança do MDB, de destaque das Emendas nºs 3 e 2-PLEN, respectivamente. (Posteriormente retirados) Aprovado o substitutivo, nos termos do parecer. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado. Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o projeto e as demais Emendas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1469, 1470, 1471, 1475, 1478, 1479, 1482, 1483 e 1484/2021)
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 89, III, do Regimento Interno, que seja designada a mim a relatoria do PL 1133/2021, de autoria do senador Jayme Campos, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1469/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN ao PL nº 1133/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1469/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 1133/2021.
Identificação:
RQS 1470/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1469/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1470/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1469/2021, de destaque.
Identificação:
RQS 1471/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN ao PL nº 1133/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1471/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº13 ao PL 1133/2021.
Identificação:
RQS 1473/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN ao PL 1133, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1473/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, oferecida ao PL 1133/2021.
Identificação:
RQS 1474/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN ao PL 1133, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1474/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 1133/2021.
Identificação:
RQS 1475/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1471/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1475/2021, de retirada do Requerimento nº 1471/2021, de destaque.
Identificação:
RQS 1476/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN ao PL 1133/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1476/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 1133/2021; - 1477/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 do PL 1133/2021; e - 1478/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 do PL 1133/2021.
Identificação:
RQS 1477/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PL 1133/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1476/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 1133/2021; - 1477/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 do PL 1133/2021; e - 1478/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 do PL 1133/2021.
Identificação:
RQS 1478/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN ao PL 1133/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1476/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 1133/2021; - 1477/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 do PL 1133/2021; e - 1478/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 do PL 1133/2021.
Identificação:
RQS 1479/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 1478/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1479/2021, de retirada do Requerimento nº 1478/2021, da destaque.
Identificação:
RQS 1482/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1477/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1482/2021, de retirada do Requerimento nº 1477/2021, de destaque.
Identificação:
RQS 1483/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 1476/2021 ao PL nº 1133/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1483/2021, do Senador Eduardo Braga, de retirada do Requerimento nº 1476/2021, de destaque.
Identificação:
RQS 1484/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 1474/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1484/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1474/2021, de destaque.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2021 Publicado no DSF Páginas 149-154 - DSF nº 65
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 83/2021 - PLEN, em 05/05/2021.
06/05/2021 Publicado no DSF Páginas 115-180 - DSF nº 65
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17-PLEN.
Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 83, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às emendas nºs 4, 5 e 15-PLEN, com acolhimento parcial das emendas nºs 1, 7, 8, 9, 10, 16 e 17-PLEN, na forma do Substitutivo (Emenda nº 18-PLEN), que apresenta; e com a rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-nº 1473/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN. (Posteriormente retirado)
-nº 1474/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 9-PLEN. (Prejudicado)
-nºs 1476 e 1477/2021, da Liderança do MDB, de destaque das Emendas nºs 3 e 2-PLEN, respectivamente. (Posteriormente retirados)
Aprovado o substitutivo, nos termos do parecer.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o projeto e as demais Emendas.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1469, 1470, 1471, 1475, 1478, 1479, 1482, 1483 e 1484/2021)
06/05/2021 Publicado no DSF Páginas 44-52 - DSF nº 65
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17-PLEN.
Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 83, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às emendas nºs 4, 5 e 15-PLEN, com acolhimento parcial das emendas nºs 1, 7, 8, 9, 10, 16 e 17-PLEN, na forma do Substitutivo (Emenda nº 18-PLEN), que apresenta; e com a rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-nº 1473/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN. (Posteriormente retirado)
-nº 1474/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 9-PLEN. (Prejudicado)
-nºs 1476 e 1477/2021, da Liderança do MDB, de destaque das Emendas nºs 3 e 2-PLEN, respectivamente. (Posteriormente retirados)
Aprovado o substitutivo, nos termos do parecer.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o projeto e as demais Emendas.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1469, 1470, 1471, 1475, 1478, 1479, 1482, 1483 e 1484/2021)
31/03/2021 Publicado no DSF Páginas 337-340 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1133/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 04/05/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1133/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 05/05/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1133/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 05/05/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1133/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 05/05/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1133/2021 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 05/05/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 1133/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 05/05/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 1133/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 05/05/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 1133/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 05/05/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 1133/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 05/05/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 1133/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 05/05/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 1133/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 05/05/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 1133/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 05/05/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 1133/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 05/05/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 1133/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 05/05/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 1133/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 05/05/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 1133/2021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) PLEN 05/05/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 1133/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 05/05/2021

Total de emendas apresentadas: 17

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/03/2021
Despachos:
28/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
03/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
03/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 05/05/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
LEI DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL, LEI DO FIES
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 4, 5 e 15, e com acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 7 a 10, 16 e 17, na forma da Emenda nº 18 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
06/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 196, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 196/2021
Autógrafo - PL 1133/2021
06/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17-PLEN.
Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 83, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às emendas nºs 4, 5 e 15-PLEN, com acolhimento parcial das emendas nºs 1, 7, 8, 9, 10, 16 e 17-PLEN, na forma do Substitutivo (Emenda nº 18-PLEN), que apresenta; e com a rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-nº 1473/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN. (Posteriormente retirado)
-nº 1474/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 9-PLEN. (Prejudicado)
-nºs 1476 e 1477/2021, da Liderança do MDB, de destaque das Emendas nºs 3 e 2-PLEN, respectivamente. (Posteriormente retirados)
Aprovado o substitutivo, nos termos do parecer.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o projeto e as demais Emendas.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1469, 1470, 1471, 1475, 1478, 1479, 1482, 1483 e 1484/2021)
Publicado no DSF Páginas 44-52 - DSF nº 65
Publicado no DSF Páginas 115-180 - DSF nº 65
P.S 83/2021 - PLEN
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1484/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1474/2021, de destaque.
RQS 1484/2021
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1483/2021, do Senador Eduardo Braga, de retirada do Requerimento nº 1476/2021, de destaque.
RQS 1483/2021
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1482/2021, de retirada do Requerimento nº 1477/2021, de destaque.
RQS 1482/2021
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h44.
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1479/2021, de retirada do Requerimento nº 1478/2021, da destaque.
RQS 1479/2021
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.
Relatório Legislativo
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 83/2021 - PLEN, em 05/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 149-154 - DSF nº 65
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1476/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 1133/2021;
- 1477/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 do PL 1133/2021; e
- 1478/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 do PL 1133/2021.
RQS 1477/2021
RQS 1478/2021
RQS 1476/2021
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1475/2021, de retirada do Requerimento nº 1471/2021, de destaque.
RQS 1475/2021
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1474/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 1133/2021.
RQS 1474/2021
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1473/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, oferecida ao PL 1133/2021.
RQS 1473/2021
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 05/05/2021.
Foram apresentadas 17 emendas.
Avulso de emendas
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 17 PLEN - PL 1133/2021
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 16, do Senador Telmário Mota.
EMENDA 16 PLEN - PL 1133/2021
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1471/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº13 ao PL 1133/2021.
RQS 1471/2021
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 14 PLEN - PL 1133/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 1133/2021
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 13 PLEN - PL 1133/2021
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 10 a 12, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 10 PLEN - PL 1133/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 1133/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 1133/2021
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 9 PLEN - PL 1133/2021
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1470/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1469/2021, de destaque.
RQS 1470/2021
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 8 PLEN - PL 1133/2021
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 7 PLEN - PL 1133/2021
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1469/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 1133/2021.
RQS 1469/2021
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Izalci Lucas;
- 2 a 4, da Senadora Rose de Freitas;
- 5, do Senador Luiz do Carmo; e
- 6, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 1 PLEN - PL 1133/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 1133/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1133/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1133/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1133/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1133/2021
04/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 05.05.2021.
Relator designado: Senador Dário Berger.
04/05/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
29/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 337-340 - DSF nº 41
Avulso inicial da matéria