Projeto de Lei n° 1133, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1133/2021
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Explicação da Ementa:
Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 1º de janeiro de 2021, a suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) instituída pela Lei nº 14.024 de 2020 em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 06/05/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 06/05/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1133/2021
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 30/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 1133/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 83/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 83, de 2021-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17-PLEN. Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 83, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às emendas nºs 4, 5 e 15-PLEN, c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1133/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 PL 01133/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Izalci Lucas; - 2 a 4, da Senadora Rose de Freitas; - 5, do Senador Luiz do Carmo; e - 6, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1133/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1133/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Izalci Lucas; - 2 a 4, da Senadora Rose de Freitas; - 5, do Senador Luiz do Carmo; e - 6, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1133/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1133/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Izalci Lucas; - 2 a 4, da Senadora Rose de Freitas; - 5, do Senador Luiz do Carmo; e - 6, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1133/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1133/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Izalci Lucas; - 2 a 4, da Senadora Rose de Freitas; - 5, do Senador Luiz do Carmo; e - 6, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1133/2021
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei n° 1133, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Izalci Lucas; - 2 a 4, da Senadora Rose de Freitas; - 5, do Senador Luiz do Carmo; e - 6, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1133/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda substitutiva Global ao PL 1133, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Izalci Lucas; - 2 a 4, da Senadora Rose de Freitas; - 5, do Senador Luiz do Carmo; e - 6, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1133/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1133-2021, modificativa, altera prazo prorrogação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1133/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1133
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 1133/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1.133/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 1133/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 10 a 12, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 1133/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 10 a 12, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 1133/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 10 a 12, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 1133/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao PL 1133, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 1133/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1133/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 1133/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1133/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 1133/2021
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1133, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 16, do Senador Telmário Mota. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 1133/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Prorrogar a suspensão de pagamentos do FIES
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 17, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 05/05/2021. Foram apresentadas 17 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 89, III, do Regimento Interno, que seja designada a mim a relatoria do PL 1133/2021, de autoria do senador Jayme Campos, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1469/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN ao PL nº 1133/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1469/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 1133/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1470/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1469/21.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1470/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1469/2021, de destaque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1471/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN ao PL nº 1133/21.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1471/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº13 ao PL 1133/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1473/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN ao PL 1133, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1473/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, oferecida ao PL 1133/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1474/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN ao PL 1133, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1474/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 1133/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1475/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1471/21.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1475/2021, de retirada do Requerimento nº 1471/2021, de destaque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1476/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN ao PL 1133/21.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1476/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 1133/2021; - 1477/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 do PL 113... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1477/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PL 1133/21.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1476/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 1133/2021; - 1477/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 do PL 113... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1478/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN ao PL 1133/21.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1476/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 1133/2021; - 1477/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 do PL 113... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1479/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS 1478/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1479/2021, de retirada do Requerimento nº 1478/2021, da destaque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1482/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1477/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1482/2021, de retirada do Requerimento nº 1477/2021, de destaque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1483/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS 1476/2021 ao PL nº 1133/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1483/2021, do Senador Eduardo Braga, de retirada do Requerimento nº 1476/2021, de destaque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1484/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS 1474/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1484/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1474/2021, de destaque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 163/2021-SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita informações ao Ministério da Economia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- OFSF 196/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.133, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 196, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1133/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 196, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 149-154 - DSF nº 65 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 83/2021 - PLEN, em 05/05/2021. |
| 06/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 115-180 - DSF nº 65 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17-PLEN. Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 83, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às emendas nºs 4, 5 e 15-PLEN, com acolhimento parcial das emendas nºs 1, 7, 8, 9, 10, 16 e 17-PLEN, na forma do Substitutivo (Emenda nº 18-PLEN), que apresenta; e com a rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 1473/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN. (Posteriormente retirado) -nº 1474/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 9-PLEN. (Prejudicado) -nºs 1476 e 1477/2021, da Liderança do MDB, de destaque das Emendas nºs 3 e 2-PLEN, respectivamente. (Posteriormente retirados) Aprovado o substitutivo, nos termos do parecer. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado. Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o projeto e as demais Emendas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1469, 1470, 1471, 1475, 1478, 1479, 1482, 1483 e 1484/2021) |
| 06/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 44-52 - DSF nº 65 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17-PLEN. Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 83, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às emendas nºs 4, 5 e 15-PLEN, com acolhimento parcial das emendas nºs 1, 7, 8, 9, 10, 16 e 17-PLEN, na forma do Substitutivo (Emenda nº 18-PLEN), que apresenta; e com a rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 1473/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN. (Posteriormente retirado) -nº 1474/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 9-PLEN. (Prejudicado) -nºs 1476 e 1477/2021, da Liderança do MDB, de destaque das Emendas nºs 3 e 2-PLEN, respectivamente. (Posteriormente retirados) Aprovado o substitutivo, nos termos do parecer. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado. Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o projeto e as demais Emendas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1469, 1470, 1471, 1475, 1478, 1479, 1482, 1483 e 1484/2021) |
| 31/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 337-340 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação, em 30/03/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1133/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 04/05/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1133/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 05/05/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 1133/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 05/05/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 1133/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 05/05/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1133/2021 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 05/05/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 1133/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 05/05/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 1133/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 05/05/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 1133/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 05/05/2021 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 1133/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 05/05/2021 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 1133/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 05/05/2021 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 1133/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 05/05/2021 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 1133/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 05/05/2021 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 1133/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 05/05/2021 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 1133/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 05/05/2021 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 1133/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 05/05/2021 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PL 1133/2021 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 05/05/2021 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PL 1133/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 05/05/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/03/2021
- Despachos:
- 28/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 03/05/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- 03/05/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Dário Berger (encerrado em 05/05/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Observações:
- LEI DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL, LEI DO FIES
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 4, 5 e 15, e com acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 7 a 10, 16 e 17, na forma da Emenda nº 18 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- 06/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 196, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 196/2021
- Autógrafo - PL 1133/2021
- 06/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17-PLEN.
Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 83, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às emendas nºs 4, 5 e 15-PLEN, com acolhimento parcial das emendas nºs 1, 7, 8, 9, 10, 16 e 17-PLEN, na forma do Substitutivo (Emenda nº 18-PLEN), que apresenta; e com a rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-nº 1473/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN. (Posteriormente retirado)
-nº 1474/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 9-PLEN. (Prejudicado)
-nºs 1476 e 1477/2021, da Liderança do MDB, de destaque das Emendas nºs 3 e 2-PLEN, respectivamente. (Posteriormente retirados)
Aprovado o substitutivo, nos termos do parecer.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o projeto e as demais Emendas.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1469, 1470, 1471, 1475, 1478, 1479, 1482, 1483 e 1484/2021) - Publicado no DSF Páginas 44-52 - DSF nº 65
- Publicado no DSF Páginas 115-180 - DSF nº 65
- P.S 83/2021 - PLEN
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1484/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1474/2021, de destaque.
- RQS 1484/2021
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1483/2021, do Senador Eduardo Braga, de retirada do Requerimento nº 1476/2021, de destaque.
- RQS 1483/2021
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1482/2021, de retirada do Requerimento nº 1477/2021, de destaque.
- RQS 1482/2021
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h44.
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1479/2021, de retirada do Requerimento nº 1478/2021, da destaque.
- RQS 1479/2021
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.
- Relatório Legislativo
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 83/2021 - PLEN, em 05/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 149-154 - DSF nº 65
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1476/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 1133/2021;
- 1477/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 do PL 1133/2021; e
- 1478/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 do PL 1133/2021. - RQS 1476/2021
- RQS 1477/2021
- RQS 1478/2021
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1475/2021, de retirada do Requerimento nº 1471/2021, de destaque.
- RQS 1475/2021
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1474/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 1133/2021.
- RQS 1474/2021
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1473/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, oferecida ao PL 1133/2021.
- RQS 1473/2021
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 05/05/2021.
Foram apresentadas 17 emendas. - Avulso de emendas
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 17, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 17 PLEN - PL 1133/2021
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 16, do Senador Telmário Mota.
- EMENDA 16 PLEN - PL 1133/2021
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1471/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº13 ao PL 1133/2021.
- RQS 1471/2021
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 14 PLEN - PL 1133/2021
- EMENDA 15 PLEN - PL 1133/2021
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 13 PLEN - PL 1133/2021
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 10 a 12, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 10 PLEN - PL 1133/2021
- EMENDA 11 PLEN - PL 1133/2021
- EMENDA 12 PLEN - PL 1133/2021
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Jaques Wagner.
- EMENDA 9 PLEN - PL 1133/2021
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1470/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1469/2021, de destaque.
- RQS 1470/2021
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 8 PLEN - PL 1133/2021
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 7 PLEN - PL 1133/2021
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1469/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 1133/2021.
- RQS 1469/2021
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Izalci Lucas;
- 2 a 4, da Senadora Rose de Freitas;
- 5, do Senador Luiz do Carmo; e
- 6, do Senador Paulo Rocha. - EMENDA 1 PLEN - PL 1133/2021
- EMENDA 2 PLEN - PL 1133/2021
- EMENDA 3 PLEN - PL 1133/2021
- EMENDA 4 PLEN - PL 1133/2021
- EMENDA 5 PLEN - PL 1133/2021
- EMENDA 6 PLEN - PL 1133/2021
- 04/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 05.05.2021.
Relator designado: Senador Dário Berger.
- 04/05/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 29/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
- Ação:
- Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 337-340 - DSF nº 41
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/06/2024 19:15
