Projeto de Lei n° 1136, de 2021

Iniciativa
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1136/2021
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida excepcional para controle de epidemias e em estado de calamidade pública.

Explicação da Ementa:
Determina que a vacinação se estenderá aos finais de semana e feriados, em caso de epidemias, calamidades públicas e vacinação contra a covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
27/04/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
29/04/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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2 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-10-05 às 22:35

Identificação:
PL 1136/2021
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida excepcional para controle de epidemias e em estado de calamidade pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário sobre o PL 1.136/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 75/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 75, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1136/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
PL 1136-2021, aditiva, formas de compensação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1136/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
PL 1136-2021, modificativa, adiciona hipóteses de força maior
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1136/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1136, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1136/2021
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA AO ART. 13 DA LEI Nº 14.124, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: nº 4, do Senador Fernando Collor, nº 5, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1136/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 ao PL 1136/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: nº 4, do Senador Fernando Collor, nº 5, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1136/2021
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei n° 1136, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 6 e 7, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1136/2021
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei n° 1136, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 6 e 7, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1136/2021
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1136/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Jean Paul Prates; - 9, do Senador Mecias de Jesus; e - 10 a 12, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1136/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 1136 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Jean Paul Prates; - 9, do Senador Mecias de Jesus; e - 10 a 12, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1136/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 (Campanha) - PL 1136/2021 (Vacinação aos finais de semanas e feriados)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Jean Paul Prates; - 9, do Senador Mecias de Jesus; e - 10 a 12, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1136/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 (Famácias) - PL 1136/2021 (Vacinação aos finais de semanas e feriados)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Jean Paul Prates; - 9, do Senador Mecias de Jesus; e - 10 a 12, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1136/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 (Punições Lei 14.124) - PL 1136/2021 (Vacinações aos finais de semana e feriados)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Jean Paul Prates; - 9, do Senador Mecias de Jesus; e - 10 a 12, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1136/2021
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1136/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: -13, do Senador Jean Paul Prates. e -14, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 1136/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 (Punições Lei 6.259) - PL 1136/2021 (Vacinações aos finais de semana e feriados)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: -13, do Senador Jean Paul Prates. e -14, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 1136/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda - direitos trabalhistas - PL 1136
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: -15, do Senador Humberto Costa; e -16, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 1136/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1136/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: -15, do Senador Humberto Costa; e -16, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 1136/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1136/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 17, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1424/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN ao PL 1136/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1424/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 17-PLEN do PL 1136/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 166/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.136, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 166, de 29/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1136/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida excepcional para controle de epidemias e em estado de calamidade pública.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 166, de 29/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2021 Publicado no DSF Páginas 211-212 - DSF nº 59
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN.
Proferido pela Senadora Maria do Carmo Alves o Parecer nº 75/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3 e 10-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 5 e 16-PLEN, na forma das Emendas nºs 18 a 20-PLEN, da Relatora, e contrária às demais emendas.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1424/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN (posteriormente retirado).
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
28/04/2021 Publicado no DSF Páginas 203-210 - DSF nº 59
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 75/2021 - PLEN, em 27/04/2021.
28/04/2021 Publicado no DSF Páginas 176-202 - DSF nº 59
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN.
Proferido pela Senadora Maria do Carmo Alves o Parecer nº 75/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3 e 10-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 5 e 16-PLEN, na forma das Emendas nºs 18 a 20-PLEN, da Relatora, e contrária às demais emendas.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1424/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN (posteriormente retirado).
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
28/04/2021 Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 59
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN.
Proferido pela Senadora Maria do Carmo Alves o Parecer nº 75/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3 e 10-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 5 e 16-PLEN, na forma das Emendas nºs 18 a 20-PLEN, da Relatora, e contrária às demais emendas.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1424/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN (posteriormente retirado).
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
31/03/2021 Publicado no DSF Páginas 341-346 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1136/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 27/04/2021 Único
EMENDA 2 PLEN - PL 1136/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 27/04/2021 Único
EMENDA 3 PLEN - PL 1136/2021 Senador Jayme Campos (DEM/MT) 27/04/2021 Único
EMENDA 4 PLEN - PL 1136/2021 Senador Fernando Collor (PROS/AL) 27/04/2021 Único
EMENDA 5 PLEN - PL 1136/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 27/04/2021 Único
EMENDA 6 PLEN - PL 1136/2021 Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) 27/04/2021 Único
EMENDA 7 PLEN - PL 1136/2021 Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) 27/04/2021 Único
EMENDA 8 PLEN - PL 1136/2021 Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) 27/04/2021 Único
EMENDA 9 PLEN - PL 1136/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 27/04/2021 Único
EMENDA 10 PLEN - PL 1136/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 27/04/2021 Único
EMENDA 11 PLEN - PL 1136/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 27/04/2021 Único
EMENDA 12 PLEN - PL 1136/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 27/04/2021 Único
EMENDA 13 PLEN - PL 1136/2021 Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) 27/04/2021 Único
EMENDA 14 PLEN - PL 1136/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 27/04/2021 Único
EMENDA 15 PLEN - PL 1136/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) 27/04/2021 Único
EMENDA 16 PLEN - PL 1136/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 27/04/2021 Único
EMENDA 17 PLEN - PL 1136/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) 27/04/2021 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/03/2021
Despacho:
23/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 27/04/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, CONTINUAÇÃO, VACINAÇÃO, PROIBIÇÃO, INTERRUPÇÃO, FERIADOS, FIM DE SEMANA, ALCANCE, OBJETIVO, PLANO NACIONAL, IMUNIZAÇÃO, CONTROLE, CALAMIDADE PUBLICA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 3 e 10, com acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 5 e 16, na forma das Emendas nºs 18 a 20, da Relatora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
29/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 166, de 29/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 166/2021
Autógrafo - PL 1136/2021
28/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN.
Proferido pela Senadora Maria do Carmo Alves o Parecer nº 75/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3 e 10-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 5 e 16-PLEN, na forma das Emendas nºs 18 a 20-PLEN, da Relatora, e contrária às demais emendas.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1424/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN (posteriormente retirado).
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 59
Publicado no DSF Páginas 211-212 - DSF nº 59
Publicado no DSF Páginas 176-202 - DSF nº 59
Avulso de emendas
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Maria do Carmo Alves por deliberação da matéria.
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 75/2021 - PLEN, em 27/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 203-210 - DSF nº 59
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16:03.
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1424/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 17-PLEN do PL 1136/2021.
RQS 1424/2021
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves.
Relatório Legislativo
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 27/04/2021.
Foram apresentadas 17 emendas.
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs 18 e 19, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Inadmitidas por se referirem à outra matéria.
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 17, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 17 PLEN - PL 1136/2021
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs:
-15, do Senador Humberto Costa; e
-16, do Senador Eduardo Braga.
EMENDA 15 PLEN - PL 1136/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 1136/2021
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs:
-13, do Senador Jean Paul Prates. e
-14, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 13 PLEN - PL 1136/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 1136/2021
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 8, do Senador Jean Paul Prates;
- 9, do Senador Mecias de Jesus; e
- 10 a 12, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 8 PLEN - PL 1136/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 1136/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 1136/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 1136/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 1136/2021
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs 6 e 7, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 6 PLEN - PL 1136/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 1136/2021
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas:
nº 4, do Senador Fernando Collor,
nº 5, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 4 PLEN - PL 1136/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1136/2021
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 3 PLEN - PL 1136/2021
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 1 PLEN - PL 1136/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1136/2021
26/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.04.2021.
23/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada a Senadora Maria do Carmo Alves Relatora de Plenário.
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 341-346 - DSF nº 41
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/06/2024 11:30