Projeto de Lei n° 1136, de 2021
- Iniciativa
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1136/2021
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida excepcional para controle de epidemias e em estado de calamidade pública.
Explicação da Ementa:
Determina que a vacinação se estenderá aos finais de semana e feriados, em caso de epidemias, calamidades públicas e vacinação contra a covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 27/04/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/04/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1136/2021
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida excepcional para controle de epidemias e em estado de calamidade pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 30/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer de Plenário sobre o PL 1.136/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 75/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 75, de 2021-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1136/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1136-2021, aditiva, formas de compensação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1136/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1136-2021, modificativa, adiciona hipóteses de força maior
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1136/2021
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1136, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1136/2021
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO ART. 13 DA LEI Nº 14.124, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: nº 4, do Senador Fernando Collor, nº 5, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1136/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PL 1136/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: nº 4, do Senador Fernando Collor, nº 5, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1136/2021
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei n° 1136, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 6 e 7, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1136/2021
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei n° 1136, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 6 e 7, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1136/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1136/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Jean Paul Prates; - 9, do Senador Mecias de Jesus; e - 10 a 12, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 1136/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 1136 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Jean Paul Prates; - 9, do Senador Mecias de Jesus; e - 10 a 12, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 1136/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 (Campanha) - PL 1136/2021 (Vacinação aos finais de semanas e feriados)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Jean Paul Prates; - 9, do Senador Mecias de Jesus; e - 10 a 12, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 1136/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 (Famácias) - PL 1136/2021 (Vacinação aos finais de semanas e feriados)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Jean Paul Prates; - 9, do Senador Mecias de Jesus; e - 10 a 12, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 1136/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 (Punições Lei 14.124) - PL 1136/2021 (Vacinações aos finais de semana e feriados)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Jean Paul Prates; - 9, do Senador Mecias de Jesus; e - 10 a 12, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 1136/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1136/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: -13, do Senador Jean Paul Prates. e -14, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 1136/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 (Punições Lei 6.259) - PL 1136/2021 (Vacinações aos finais de semana e feriados)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: -13, do Senador Jean Paul Prates. e -14, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 1136/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - direitos trabalhistas - PL 1136
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: -15, do Senador Humberto Costa; e -16, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 1136/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1136/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: -15, do Senador Humberto Costa; e -16, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 1136/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1136/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 17, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN. Proferido pela Senadora Maria do Carmo Alves o Parecer nº 75/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3 e 10-PLEN... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1424/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN ao PL 1136/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1424/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 17-PLEN do PL 1136/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 166/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.136, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 166, de 29/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1136/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida excepcional para controle de epidemias e em estado de calamidade pública.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 166, de 29/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 211-212 - DSF nº 59 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN. Proferido pela Senadora Maria do Carmo Alves o Parecer nº 75/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3 e 10-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 5 e 16-PLEN, na forma das Emendas nºs 18 a 20-PLEN, da Relatora, e contrária às demais emendas. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1424/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN (posteriormente retirado). Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 28/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 203-210 - DSF nº 59 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 75/2021 - PLEN, em 27/04/2021. |
| 28/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 176-202 - DSF nº 59 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN. Proferido pela Senadora Maria do Carmo Alves o Parecer nº 75/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3 e 10-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 5 e 16-PLEN, na forma das Emendas nºs 18 a 20-PLEN, da Relatora, e contrária às demais emendas. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1424/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN (posteriormente retirado). Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 28/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 59 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN. Proferido pela Senadora Maria do Carmo Alves o Parecer nº 75/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3 e 10-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 5 e 16-PLEN, na forma das Emendas nºs 18 a 20-PLEN, da Relatora, e contrária às demais emendas. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1424/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN (posteriormente retirado). Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 31/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 341-346 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação, em 30/03/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1136/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 1136/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 1136/2021 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 1136/2021 | Senador Fernando Collor (PROS/AL) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 1136/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 1136/2021 | Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 1136/2021 | Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 1136/2021 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PL 1136/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 10 PLEN - PL 1136/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 11 PLEN - PL 1136/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 12 PLEN - PL 1136/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 13 PLEN - PL 1136/2021 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 14 PLEN - PL 1136/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 15 PLEN - PL 1136/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 16 PLEN - PL 1136/2021 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 17 PLEN - PL 1136/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 27/04/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 17
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/03/2021
- Despacho:
- 23/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 27/04/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , CONTINUAÇÃO , VACINAÇÃO , PROIBIÇÃO , INTERRUPÇÃO , FERIADOS , FIM DE SEMANA , ALCANCE , OBJETIVO , PLANO NACIONAL , IMUNIZAÇÃO , CONTROLE , CALAMIDADE PUBLICA , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 3 e 10, com acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 5 e 16, na forma das Emendas nºs 18 a 20, da Relatora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
| Matéria |
|---|
| RQS 1424/2021 |
- 29/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 166, de 29/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 166/2021
- Autógrafo - PL 1136/2021
- 28/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN.
Proferido pela Senadora Maria do Carmo Alves o Parecer nº 75/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3 e 10-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 5 e 16-PLEN, na forma das Emendas nºs 18 a 20-PLEN, da Relatora, e contrária às demais emendas.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1424/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN (posteriormente retirado).
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 59
- Publicado no DSF Páginas 211-212 - DSF nº 59
- Publicado no DSF Páginas 176-202 - DSF nº 59
- Avulso de emendas
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Maria do Carmo Alves por deliberação da matéria.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 75/2021 - PLEN, em 27/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 203-210 - DSF nº 59
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16:03.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1424/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 17-PLEN do PL 1136/2021.
- RQS 1424/2021
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves.
- Relatório Legislativo
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 27/04/2021.
Foram apresentadas 17 emendas.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 18 e 19, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Inadmitidas por se referirem à outra matéria.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 17, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 17 PLEN - PL 1136/2021
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs:
-15, do Senador Humberto Costa; e
-16, do Senador Eduardo Braga. - EMENDA 15 PLEN - PL 1136/2021
- EMENDA 16 PLEN - PL 1136/2021
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs:
-13, do Senador Jean Paul Prates. e
-14, do Senador Alessandro Vieira. - EMENDA 13 PLEN - PL 1136/2021
- EMENDA 14 PLEN - PL 1136/2021
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 8, do Senador Jean Paul Prates;
- 9, do Senador Mecias de Jesus; e
- 10 a 12, do Senador Alessandro Vieira. - EMENDA 9 PLEN - PL 1136/2021
- EMENDA 8 PLEN - PL 1136/2021
- EMENDA 12 PLEN - PL 1136/2021
- EMENDA 11 PLEN - PL 1136/2021
- EMENDA 10 PLEN - PL 1136/2021
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 6 e 7, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 6 PLEN - PL 1136/2021
- EMENDA 7 PLEN - PL 1136/2021
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas:
nº 4, do Senador Fernando Collor,
nº 5, do Senador Izalci Lucas. - EMENDA 4 PLEN - PL 1136/2021
- EMENDA 5 PLEN - PL 1136/2021
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 3 PLEN - PL 1136/2021
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1136/2021
- EMENDA 2 PLEN - PL 1136/2021
- 26/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.04.2021.
- 23/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada a Senadora Maria do Carmo Alves Relatora de Plenário.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 341-346 - DSF nº 41
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:18
