Projeto de Lei n° 1143, de 2021
- Iniciativa
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1143/2021
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
Explicação da Ementa:
Autoriza a União a criar e manter a Conta de Redução Social Temporária de Tarifa (CRSTT), a fim de promover redução de tarifas de energia elétrica pelo prazo de 5 anos, mediante a utilização de recursos oriundos de tributos recolhidos pelas distribuidoras de energia elétrica de forma indevida, de acordo com o julgamento do RE 574706 pelo Supremo Tribunal Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 14/05/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/05/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1143/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 30/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1143/2021; favorável;
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1454/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 do PL 1143/2021. Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 13/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1143/2021; Relatório ZM; versão 2021-05-13
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 97/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 13/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 97, de 2021 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/05/2021) Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 97/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 8-PLEN, na forma da Emenda nº 10-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrá... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1143/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o PL 1143 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1143/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 4 PL 1143, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1143/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 3 PL 1143, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1143/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 2 PL 1143, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1143/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 1 PL 1143, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1143/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1143.2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Rose de Freitas | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1143/2021
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- PROJETO DE LEI Nº 1.143, DE 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1143/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - IPCA - PL 1143/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 1143/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1143/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 29/04/2021. Foram apresentadas 9 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1454/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 1143/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1454/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 do PL 1143/2021. Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1523/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS 1454/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1523, de 2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS 1454/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 256/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.143, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 256, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1143/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 256, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 127-134 - DSF nº 71 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 97/2021 - PLEN, em 13/05/2021. |
| 14/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 127-136 - DSF nº 71 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/05/2021) Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 97/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 8-PLEN, na forma da Emenda nº 10-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas. Retirado o Requerimento nº 1454/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1523, de 2021, de retirada) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 14/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 48-53 - DSF nº 71 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/05/2021) Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 97/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 8-PLEN, na forma da Emenda nº 10-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas. Retirado o Requerimento nº 1454/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1523, de 2021, de retirada) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 30/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 211-226 - DSF nº 61 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1454/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Retirado da pauta. |
| 30/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 61 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1454/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Retirado da pauta. |
| 31/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 351-355 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação, em 30/03/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1143/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 28/04/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1143/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 29/04/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 1143/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 29/04/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 1143/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 29/04/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1143/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 29/04/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 1143/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 29/04/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 1143/2021 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 29/04/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 1143/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 29/04/2021 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 1143/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 29/04/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/03/2021
- Despacho:
- 23/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Zequinha Marinho (encerrado em 13/05/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REDUÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA
- Observações:
- LEI DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 8, na forma da Emenda nº 10 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Em 29/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 19/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 256, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 256/2021
- Autógrafo - PL 1143/2021
- 14/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 13/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/05/2021)
Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 97/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 8-PLEN, na forma da Emenda nº 10-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas.
Retirado o Requerimento nº 1454/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1523, de 2021, de retirada)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 127-136 - DSF nº 71
- Publicado no DSF Páginas 48-53 - DSF nº 71
- P.S 97/2021 - PLEN
- 13/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria.
- 13/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1523, de 2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS 1454/2021.
- RQS 1523/2021
- 13/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
- Relatório Legislativo
- 13/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 97/2021 - PLEN, em 13/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 127-134 - DSF nº 71
- 13/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 13.05.2021.
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1454/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN.
Retirado da pauta. - Publicado no DSF Páginas 211-226 - DSF nº 61
- Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 61
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 18h:15.
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1454/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 do PL 1143/2021.
Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho. - RQS 1454/2021
- Relatório Legislativo
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 29/04/2021.
Foram apresentadas 9 emendas. - Avulso de emendas
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 9 PLEN - PL 1143/2021
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 8 PLEN - PL 1143/2021
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 7 PLEN - PL 1143/2021
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Rose de Freitas
- EMENDA 6 PLEN - PL 1143/2021
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1143/2021
- EMENDA 3 PLEN - PL 1143/2021
- EMENDA 4 PLEN - PL 1143/2021
- EMENDA 5 PLEN - PL 1143/2021
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 29.04.2021.
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1143/2021
- 23/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Zequinha Marinho Relator de Plenário.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 351-355 - DSF nº 41
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/06/2024 17:25
