Projeto de Lei n° 1143, de 2021

Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1143/2021

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.

Explicação da Ementa:
Autoriza a União a criar e manter a Conta de Redução Social Temporária de Tarifa (CRSTT), a fim de promover redução de tarifas de energia elétrica pelo prazo de 5 anos, mediante a utilização de recursos oriundos de tributos recolhidos pelas distribuidoras de energia elétrica de forma indevida, de acordo com o julgamento do RE 574706 pelo Supremo Tribunal Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
14/05/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
19/05/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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3 0
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Resultado apurado em 2021-07-26 às 16:06

Identificação:
PL 1143/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1143/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Altera o PL 1143 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1143/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
EMD 4 PL 1143, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1143/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
EMD 3 PL 1143, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1143/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
EMD 2 PL 1143, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1143/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
EMD 1 PL 1143, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1143/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1143.2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Rose de Freitas
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1143/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
PROJETO DE LEI Nº 1.143, DE 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1143/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda - IPCA - PL 1143/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1143/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1143/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 29/04/2021. Foram apresentadas 9 emendas.
Identificação:
RQS 1454/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 1143/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1454/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 do PL 1143/2021. Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
PL 1143/2021; favorável;
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1454/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 do PL 1143/2021. Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
PL 1143/2021; Relatório ZM; versão 2021-05-13
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
RQS 1523/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 1454/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1523, de 2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS 1454/2021.
Identificação:
P.S 97/2021 - PLEN
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 97, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/05/2021) Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 97/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 8-PLEN, na forma da Emenda nº 10-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas. Retirado o Requerimento nº 1454/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1523, de 2021, de retirada) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 256/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.143, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 256, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 1143/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 256, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PL 1143/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
PL 1143/2021; favorável;
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1454/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 do PL 1143/2021. Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
PL 1143/2021; Relatório ZM; versão 2021-05-13
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
P.S 97/2021 - PLEN
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 97, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/05/2021) Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 97/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 8-PLEN, na forma da Emenda nº 10-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas. Retirado o Requerimento nº 1454/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1523, de 2021, de retirada) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 1454/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 1143/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1454/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 do PL 1143/2021. Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
RQS 1523/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 1454/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1523, de 2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS 1454/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2021 Publicado no DSF Páginas 127-134 - DSF nº 71
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 97/2021 - PLEN, em 13/05/2021.
14/05/2021 Publicado no DSF Páginas 127-136 - DSF nº 71
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/05/2021)
Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 97/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 8-PLEN, na forma da Emenda nº 10-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas.
Retirado o Requerimento nº 1454/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1523, de 2021, de retirada)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
14/05/2021 Publicado no DSF Páginas 48-53 - DSF nº 71
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/05/2021)
Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 97/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 8-PLEN, na forma da Emenda nº 10-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas.
Retirado o Requerimento nº 1454/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1523, de 2021, de retirada)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
30/04/2021 Publicado no DSF Páginas 211-226 - DSF nº 61
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1454/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN.
Retirado da pauta.
30/04/2021 Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 61
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1454/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN.
Retirado da pauta.
31/03/2021 Publicado no DSF Páginas 351-355 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1143/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 28/04/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1143/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 29/04/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1143/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 29/04/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1143/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 29/04/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1143/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 29/04/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 1143/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 29/04/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 1143/2021 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 29/04/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 1143/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 29/04/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 1143/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 29/04/2021

Total de emendas apresentadas: 9

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/03/2021
Despacho:
23/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Zequinha Marinho (encerrado em 13/05/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REDUÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA
Observações:
LEI DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 8, na forma da Emenda nº 10 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 29/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
19/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 256, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 256/2021
Autógrafo - PL 1143/2021
14/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
13/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/05/2021)
Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 97/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 8-PLEN, na forma da Emenda nº 10-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas.
Retirado o Requerimento nº 1454/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1523, de 2021, de retirada)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 127-136 - DSF nº 71
Publicado no DSF Páginas 48-53 - DSF nº 71
P.S 97/2021 - PLEN
13/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria.
13/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1523, de 2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS 1454/2021.
RQS 1523/2021
13/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Relatório Legislativo
13/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 97/2021 - PLEN, em 13/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 127-134 - DSF nº 71
13/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 13.05.2021.
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1454/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN.
Retirado da pauta.
Publicado no DSF Páginas 211-226 - DSF nº 61
Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 61
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 18h:15.
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1454/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 do PL 1143/2021.
Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Relatório Legislativo
RQS 1454/2021
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 29/04/2021.
Foram apresentadas 9 emendas.
Avulso de emendas
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 9 PLEN - PL 1143/2021
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 8 PLEN - PL 1143/2021
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 7 PLEN - PL 1143/2021
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Rose de Freitas
EMENDA 6 PLEN - PL 1143/2021
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
EMENDA 2 PLEN - PL 1143/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1143/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1143/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1143/2021
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 29.04.2021.
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 1 PLEN - PL 1143/2021
23/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Zequinha Marinho Relator de Plenário.
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 351-355 - DSF nº 41
Avulso inicial da matéria