Projeto de Lei n° 1145, de 2021


Ementa:
Veda homenagens e comemorações alusivas aos agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos, bem como veda a utilização de bens públicos para a exaltação ao golpe militar de 1964 e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/03/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-04-13 às 17:25

Identificação:
PL 1145/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Veda homenagens e comemorações alusivas aos agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos, bem como veda a utilização de bens públicos para a exaltação ao golpe militar de 1964 e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Identificação:
PL 1145/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Veda homenagens e comemorações alusivas aos agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos, bem como veda a utilização de bens públicos para a exaltação ao golpe militar de 1964 e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Data de Leitura:
30/03/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, HOMENAGEM, COMEMORAÇÃO, AGENTE PUBLICO, DITADURA, GOLPE DE ESTADO, UTILIZAÇÃO, BENS PUBLICOS, RECURSOS PUBLICOS, NOME, PREDIO, RODOVIA, REPARTIÇÃO PUBLICA, RESPONSAVEL, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Avulso inicial da matéria