Projeto de Lei n° 1145, de 2021
Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Veda homenagens e comemorações alusivas aos agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos, bem como veda a utilização de bens públicos para a exaltação ao golpe militar de 1964 e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 30/03/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1145/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Veda homenagens e comemorações alusivas aos agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos, bem como veda a utilização de bens públicos para a exaltação ao golpe militar de 1964 e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
- Identificação:
- PL 1145/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Veda homenagens e comemorações alusivas aos agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos, bem como veda a utilização de bens públicos para a exaltação ao golpe militar de 1964 e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
- Data de Leitura:
- 30/03/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, HOMENAGEM, COMEMORAÇÃO, AGENTE PUBLICO, DITADURA, GOLPE DE ESTADO, UTILIZAÇÃO, BENS PUBLICOS, RECURSOS PUBLICOS, NOME, PREDIO, RODOVIA, REPARTIÇÃO PUBLICA, RESPONSAVEL, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
- Avulso inicial da matéria