Projeto de Lei n° 1174, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para ampliar o prazo de carência do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
Explicação da Ementa:
Inclui no Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), instituído pela Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, as operações de crédito com prazo de carência até dezembro de 2021.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 08/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1174/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para ampliar o prazo de carência do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 31/03/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria. Ao Arquivo. |
| 01/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 280-283 - DSF nº 42 | Encaminhado à publicação, em 31/03/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/03/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, PRAZO, CARENCIA, PROGRAMA NACIONAL, FACILITAÇÃO, ACESSO, CREDITOS, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, MOTIVO, CRISE, EFEITOS FINANCEIROS, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 31/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 280-283 - DSF nº 42
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 08:08