Projeto de Lei n° 1176, de 2021
- Iniciativa
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o remanejamento das emendas de relator da Lei Orçamentária Anual do ano de 2021 para o enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Explicação da Ementa:
Determina que a União transfira recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para utilização exclusiva no enfrentamento da pandemia de Covid-19, mediante o remanejamento de dotações orçamentárias com identificador de resultado primário 9 (RP 9).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 08/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1176/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 01/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o remanejamento das emendas de relator da Lei Orçamentária Anual do ano de 2021 para o enfrentamento à pandemia da Covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 05/04/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria. Ao Arquivo. |
| 06/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 35-37 - DSF nº 43 | Encaminhado à publicação, em 05/04/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/04/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REMANEJAMENTO, EMENDA, RELATOR, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), ORÇAMENTO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), UNIÃO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, MINISTERIO DA SAUDE (MS), DESTINAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, FUNDO FINANCEIRO, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 05/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 35-37 - DSF nº 43
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 08:08