Projeto de Lei n° 1177, de 2021

Iniciativa
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Programa de Monitoramento da Competitividade Nacional - COMPETIR, que estabelece diretrizes para orientar a formulação e a avaliação de políticas públicas e ações governamentais voltadas a aprimorar o ambiente de negócios e desenvolver a competitividade da economia nacional.

Explicação da Ementa:
Institui o Programa de Monitoramento da Competitividade Nacional - COMPETIR, que estabelece diretrizes, limites e mecanismos de avaliação para as políticas públicas e ações governamentais voltadas a regular o ambiente de negócios e a competitividade empresarial no Brasil.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Wilder Morais
Último local:
23/02/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
21/02/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-04-13 às 15:20

Identificação:
PL 1177/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Monitoramento da Competitividade Nacional - COMPETIR, que estabelece diretrizes para orientar a formulação e a avaliação de políticas públicas e ações governamentais voltadas a aprimorar o ambiente de negócios e desenvolver a competitividade da economia nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 05/04/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
21/02/2024
Descrição/Ementa
Parecer sobre o PL nº 1.177, de 2021.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Wilder Morais, apresentou relatório pela aprovação do projeto, com três emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/02/2022 Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 16
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
06/04/2021 Publicado no DSF Páginas 38-45 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação, em 05/04/2021.
Data de Leitura:
05/04/2021
Despacho:
18/02/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Wilder Morais
Prazos:
22/02/2022 - 03/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, COMPETITIVIDADE, EMPRESA, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, MELHORIA, QUALIDADE, INTERVENÇÃO, GOVERNO, ACOMPANHAMENTO, RESULTADO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, GASTOS PUBLICOS
21/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Wilder Morais, apresentou relatório pela aprovação do projeto, com três emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
30/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria foi retirada de pauta.
10/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/05/2023.
10/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
23/02/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante esta Comissão (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 22/2/2022
Último dia: 3/3/2022
18/02/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/02/2022 a 03/03/2022. Perante a CAE.
18/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 16
05/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 05/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 38-45 - DSF nº 43
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/02/2024 14:24