Projeto de Lei n° 1177, de 2021
- Iniciativa
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa de Monitoramento da Competitividade Nacional - COMPETIR, que estabelece diretrizes para orientar a formulação e a avaliação de políticas públicas e ações governamentais voltadas a aprimorar o ambiente de negócios e desenvolver a competitividade da economia nacional.
Explicação da Ementa:
Institui o Programa de Monitoramento da Competitividade Nacional - COMPETIR, que estabelece diretrizes, limites e mecanismos de avaliação para as políticas públicas e ações governamentais voltadas a regular o ambiente de negócios e a competitividade empresarial no Brasil.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Wilder Morais
- Último local:
- 23/02/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 21/02/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1177/2021
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 05/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Monitoramento da Competitividade Nacional - COMPETIR, que estabelece diretrizes para orientar a formulação e a avaliação de políticas públicas e ações governamentais voltadas a aprimorar o ambiente de negócios e desenvolver a competitividade da economia nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 05/04/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 21/02/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer sobre o PL nº 1.177, de 2021.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Wilder Morais, apresentou relatório pela aprovação do projeto, com três emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 16 | A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 06/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 38-45 - DSF nº 43 | Encaminhado à publicação, em 05/04/2021. |
- Data de Leitura:
- 05/04/2021
- Despacho:
- 18/02/2022
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Wilder Morais
- Prazos:
- 22/02/2022 - 03/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, COMPETITIVIDADE, EMPRESA, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, MELHORIA, QUALIDADE, INTERVENÇÃO, GOVERNO, ACOMPANHAMENTO, RESULTADO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, GASTOS PUBLICOS
- 21/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Wilder Morais, apresentou relatório pela aprovação do projeto, com três emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 30/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria foi retirada de pauta.
- 10/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/05/2023.
- 10/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 23/02/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante esta Comissão (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 22/2/2022
Último dia: 3/3/2022
- 18/02/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/02/2022 a 03/03/2022. Perante a CAE.
- 18/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 16
- 05/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 05/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 38-45 - DSF nº 43
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 07:10