Projeto de Lei n° 1238, de 2021

Iniciativa
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o Programa de Microcrédito ao Artesanato de Capim Dourado (Pró-Capim Dourado) e altera a da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, com o objetivo de estimular a produção e a comercialização do artesanato de capim dourado.

Explicação da Ementa:
Cria o Programa de Microcrédito ao Artesanato de Capim Dourado (Pró-Capim Dourado), com o objetivo de estimular a produção e a comercialização do artesanato de capim dourado; e altera Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para incluir os artesãos como beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/04/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
02/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-04-25 às 08:09
Identificação:
PL 1238/2021
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Cria o Programa de Microcrédito ao Artesanato de Capim Dourado (Pró-Capim Dourado) e altera a da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, com o objetivo de estimular a produção e a comercialização do artesanato de capim dourado.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/04/2021. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 58
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CDR, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07/04/2021 Publicado no DSF Páginas 193-197 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação, em 06/04/2021.
Data de Leitura:
06/04/2021
Despacho:
19/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Prazos:
24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, MICROCREDITO, OBJETIVO, ORIENTAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ATIVIDADE, ARTESANATO, UTILIZAÇÃO, CAPIM
02/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
20/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 24/04/2023
Último dia: 28/04/2023
20/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CAE.
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CDR, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 58
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 193-197 - DSF nº 44
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2023 16:45