Indicação n° 17, de 2021
- Autoria
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Presidente do Banco Central do Brasil a vedação ou redução de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de recursos de micro e pequenas empresas, conforme definidas pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 14/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 06/04/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 17/2021
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Presidente do Banco Central do Brasil a vedação ou redução de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de recursos de micro e pequenas empresas, conforme definidas pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/04/2021. Será encaminhada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 111/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Banco Central do Brasil a Indicação n° 17, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 111, de 07/04/2021, ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 17/05/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício do Banco Central em resposta à Indicação nº 17, de 2021, do Senador Rodrigo Cunha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado Ofício do Banco Central do Brasil ao gabinete do Senador Rodrigo Cunha, em resposta à Indicação nº 17, de 2021, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.047613/2021-15. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 177-180 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação, em 06/04/2021. Será encaminhada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/04/2021
- 17/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado Ofício do Banco Central do Brasil ao gabinete do Senador Rodrigo Cunha, em resposta à Indicação nº 17, de 2021, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.047613/2021-15.
Ao Arquivo. - Ofício
- 09/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 111, de 07/04/2021, ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 17, de 2021.
- OFSF 111/2021
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/04/2021.
Será encaminhada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 177-180 - DSF nº 44
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/05/2024 16:07