Indicação n° 17, de 2021

Autoria
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Natureza
Indicação nos termos do art. 224 do RISF

Ementa:
Sugere ao Presidente do Banco Central do Brasil a vedação ou redução de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de recursos de micro e pequenas empresas, conforme definidas pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Encaminhada pela Presidência
Último local:
14/11/2021 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
06/04/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-02-26 às 05:26

Identificação:
INS 17/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Sugere ao Presidente do Banco Central do Brasil a vedação ou redução de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de recursos de micro e pequenas empresas, conforme definidas pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/04/2021. Será encaminhada à autoridade citada. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 111/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha ao Banco Central do Brasil a Indicação n° 17, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 111, de 07/04/2021, ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Ofício do Banco Central em resposta à Indicação nº 17, de 2021, do Senador Rodrigo Cunha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado Ofício do Banco Central do Brasil ao gabinete do Senador Rodrigo Cunha, em resposta à Indicação nº 17, de 2021, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.047613/2021-15. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/04/2021 Publicado no DSF Páginas 177-180 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação, em 06/04/2021.
Será encaminhada à autoridade citada.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/04/2021
17/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado Ofício do Banco Central do Brasil ao gabinete do Senador Rodrigo Cunha, em resposta à Indicação nº 17, de 2021, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.047613/2021-15.
Ao Arquivo.
Ofício
09/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 111, de 07/04/2021, ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 17, de 2021.
OFSF 111/2021
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/04/2021.
Será encaminhada à autoridade citada.
Publicado no DSF Páginas 177-180 - DSF nº 44
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/01/2022 14:05