Projeto de Lei do Senado n° 159, de 1999
- Autoria
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 9294, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO E A PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMIGEROS, BEBIDAS ALCOOLICAS, MEDICAMENTOS, TERAPIAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 4º (QUARTO) DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 159/1999
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Data:
- 22/03/1999
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 9294, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO E A PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMIGEROS, BEBIDAS ALCOOLICAS, MEDICAMENTOS, TERAPIAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 4º (QUARTO) DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 28 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise. |
| 12/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11391 | Aprovado o Requerimento nº 254, de 2002, do Senador Sebastião Rocha. O Projeto de Lei nº 510, de 1999, passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 63, 97, 159 e 453, de 1999, e 55, de 2000. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Educação e, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. |
| 07/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10678 | A Votação fica adiada do Requerimento nº 254/2002, de tramitação conjunta À SSCLSF. |
| 14/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18550-18554 | Votação adiada para outubro do Requerimento nº 463, de 2000, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 35, e 47, de 2000, e Projetos de Lei do Senado nºs 63, 97 e 453, de 1999; e 55, de 2000, após usarem da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, Roberto Requião, a Sra. Heloísa Helena e os Srs. Ademir Andrade, Roberto Requião e Sérgio Machado . À SGM |
| 02/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 17684 | É lido o Requerimento nº 463/2000, da Sra. Heloísa Helena, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLC nºs 35 e 47/2000, com os PLS nºs 63, 97, 453/99 e 55/2000, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre assunto semelhante. O requerimento será apreciado pelo Plenário oportunamente, sem prejuízo dos prazos constitucionais a que está submetido o projeto. O PLC nº 47/2000, apreciada simultaneamente pelas Comissãoes de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, com 2 autuações foram encaminhados CCJ e CAS, respectivamente. À SGM para os devidos fins. |
| 06/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 6509 | Aprovado o Requerimento nº 118/2000. A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 55/2000, 63, 97, e 453/99. Às CCJ, CAE, CE, e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. |
| 21/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4947 | È lido o RQS nº 118, de 2000, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 55/2000, 63/1999 e 97/1999, por versarem de matérias correlatas à SSCLS para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 30/01/2001 - Parecer Oferecido)
- Senador Roberto Saturnino (encerrado em 04/04/2001 - Parecer Oferecido)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Heloísa Helena (encerrado em 12/04/1999 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROPAGANDA, PRODUTO, COMBATE, FUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, MEDICAMENTOS, DEFENSIVO AGRÍCOLA, OBRIGATORIEDADE, CONTEÚDO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, FORMA, ADVERTÊNCIA, (MS), PREJUÍZO, PREJUDICIALIDADE, ALCOOL, FIXAÇÃO, PRAZO, VARIAÇÃO, ADVERTÊNCIA, PREJUÍZO.
- 19/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 16/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Regularizado o processo de arquivamento.
Ao Arquivo.
- 29/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise. - Publicado no DSF Páginas 28 Suplemento (nº 228-B)
- 19/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 25/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Jefferson Péres, para conhecimento do Parecer Nº1, de 2006, do Conselho de Comunicação Social sobre " o álcool nos meios de comunicação: publicidade de bebidas alcoólicas". (fls.48/106 ).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 63, 97, 453, 510 de 1999; e o PLS nº 55, de 2000).
- 25/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Juntado, às fls. 48 a 106, cópia do Parecer nº 1, de 2006, do Conselho de Comunicação Social, sobre "o álcool nos meios de comunicação: publicidade de bebidas alcoólicas".
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 27/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 25/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio SF nº 481/2006, do Presidente do Senado Federal, referente à leitura de parecer do Conselho de Comunicação Social (anexei cópia às fls. 47).
( Tramita em conjunto com os PLS n°s 63, 97, 453, 510, de 1999 ; e o PLS n° 55, de 2000).
À SSCLSF.
- 27/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Jefferson Péres, com voto pela prejudicialidade dos PLS n° 63, 1999 ; PLS n° 97, de 1999 ( à exceção de seu artigo 1°) ; PLS n° 159, de 1999 ; PLS n° 453, de 1999 e do PLS n° 55, de 2000; e pela aprovação do PLS n° 510, de 1999, na forma do substitutivo, que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com os PLS n° 63, 97, 159 , 453, de 1999 ; e o PLS n° 55, de 2000).
- 25/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Senador Jefferson Péres, para reexame de relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS nº 510, de 1999, PLS nº 63, de 1999, PLS nº 97, de 1999, PLS nº 453, de 1999 e PLS nº 55, de 2000).
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Relator, Senador Jefferson Péres, pela rejeição do PLS nº 510, de 1999, bem como de todos aqueles a ele apensados, quais sejam, os PLS nº s 63, 97, 159 e 453, de 1999 e o PLS nº 55, de 2000.
(Tramita em conjunto com os PLS nº s 510, 63, 97 e 453, de 1999 e com o PLS nº 55, de 2000).
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e no item 5 (tramitação em conjunto) das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 16/10/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com os PLS 510/1999; PLS 97/1999; PLS 63/1999; PLS 453/1999 e PLS 55/2000)
- 12/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jefferson Peres , para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com os PLS 510/1999; PLS 63/1999; PLS 97/1999; PLS 453/1999 e PLS 55/2000 )
- 12/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 11/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 254, de 2002, do Senador Sebastião Rocha.
O Projeto de Lei nº 510, de 1999, passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 63, 97, 159 e 453, de 1999, e 55, de 2000.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Educação e, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 11391
- 06/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.06.2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 254, de 2002, de tramitação conjunta.
- 06/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Votação fica adiada do Requerimento nº 254/2002, de tramitação conjunta
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10678
- 04/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 6.6.2002.
Votação em turno único do Requerimento nº 254, de 2002, de tramitação conjunta.
- 20/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 6.6.2002. ( 18 d )
- 16/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 254/2002, de tramitação conjunta.
- 15/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 254/2002, do Sr. Sebastião Rocha, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em conjunto dos PLS nºs 510/99 e 63/99, sendo que o PLS 63/99, por sua vez, já tramita conjuntamente com a matéria e os PLS nºs 97/99, 453/99 e 55/2000.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento.
- 13/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- À SSCLSF EM ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 04/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao PLS 97, de 1999, pela rejeição da emenda nº 1 - CCJ e do PLS nº 55, de 2000 e pela prejudicialidade dos PLS nºs 63, 159 e 453, de 1999. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 29/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Roberto Saturnino para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 23/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Jefferson Péres não mais pertencer à Comissão.
- 30/01/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Peres, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 97, de 2000; pela rejeição da Emenda nº1- CCJ(Substitutivo) ao projeto de Lei do Senado nº 63, de 1999, e do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2000; e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 63, 159, e 453, de 1999. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 13/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jefferson Peres para relatar por ordem do presidente da comissão.
- 21/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento nº 463/2000, a matéria não passará a tramitar com os PLC 35 e 47, de 2000.
À CAE.
- 16/11/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Votação adiada para outubro do Requerimento nº 463, de 2000, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 35, e 47, de 2000, e Projetos de Lei do Senado nºs 63, 97 e 453, de 1999; e 55, de 2000, após usarem da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, Roberto Requião, a Sra. Heloísa Helena e os Srs. Ademir Andrade, Roberto Requião e Sérgio Machado .
À SGM - Publicado no DSF Páginas 18550-18554
- 06/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 463, de 2000, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 35, e 47, de 2000, e Projetos de Lei do Senado nºs 63, 97 e 453, de 1999; e 55, de 2000.
- 05/09/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 463, de 2000, de tramitação conjunta.
- 01/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 463/2000, da Sra. Heloísa Helena, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLC nºs 35 e 47/2000, com os PLS nºs 63, 97, 453/99 e 55/2000, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre assunto semelhante.
O requerimento será apreciado pelo Plenário oportunamente, sem prejuízo dos prazos constitucionais a que está submetido o projeto.
O PLC nº 47/2000, apreciada simultaneamente pelas Comissãoes de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, com 2 autuações foram encaminhados CCJ e CAS, respectivamente.
À SGM para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 17684
- 31/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/08/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- À SSCLSF.
- 15/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Pedro Piva para relatar.
- 07/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A CCJ aprova, por unanimidade, o Relatório do Senador Jéfferson Péres com o voto pela aprovação da matéria na forma do da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) que apresenta e pela prejudicialidade dos PLS 97/99, PLS 159/99, PLS 453/99 e PLS 55/00.
Assina o Parecer (anexo às fls. nº 15 a 24) sem voto o Senador Eduardo Suplicy em razão de estar completo o nº de titulares que compõe o Bloco de Oposição.
À CAE.
- 24/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Presidência concede coletiva por cinco dias úteis.
- 09/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jefferson Peres, com o voto pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade do PLS 97/99, PLS 159/99, PLS 453/99 e PLS 55/00.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 06/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Jefferson Peres para reexame e reformulação do Relatório, tendo em vista aprovação do Requerimento nº 118/2000 de tramitação conjunta.
- 05/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 118/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 55/2000, 63, 97, e 453/99.
Às CCJ, CAE, CE, e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 6509
- 28/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/04/2000, o RQS nº 118/2000.
Votação, em turno único.
- 22/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 05/04/2000, o RQS nº 118/2000, de tramitação conjunta.
- 21/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 118/2000, de tramitação conjunta.
- 20/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- È lido o RQS nº 118, de 2000, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 55/2000, 63/1999 e 97/1999, por versarem de matérias correlatas
à SSCLS para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 4947
- 20/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento à Ordem nº 30/00, com finalidade de tramitação conjunta.
- 15/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Após leitura do relatório, foi concedido vista coletiva.
- 06/12/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Jefferson Péres, com voto pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 30/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Jefferson Péres para emitir relatório em 30.09.99.
- 02/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 02.09.99, tramitando em conjunto com o PLS 63/99, PLS 97/99 e o PLS 453/99.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- Às CCJ, CAE, CE e posteriormente à CAS.
- 02/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 433/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 453, 63 e 97/99, já apensados.
A SSCOM com destino às CCJ, CAE, CE, e, posteriormente, À CAS, em decisão terminativa
- 31/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.09.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 433/99, de tramitação conjunta com o PLS nº 453/99.
- 31/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidência antecipa a apreciação do Requerimento nº 433/99, para o dia 02.09.99.
- 25/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 09/09/99, o RQS nº 433/99, do Senador Osmar Dias, de tramitação conjunta com os PLS nºs 63, 97 e 453, de 1999.
- 17/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS nº 433/99, de tramitação conjunta com os PLS nºs 63, 97 e 453, de 1999.
- 17/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 433, de 1999, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS 453, 63, 97/99 , por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento
- 16/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para atender requerimento de tramitação conjunta com o PLS 453/99.
- 16/08/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 16/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao SACP, juntamente com o PLS 63/99 e o PLS 97/99 com os quais tramita em conjunto, atendendo à solicitação da SSCLSF.
- 06/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebida nesta Comissão em 06.08.99. Matéria aguardando distribuição.
- 05/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ.
- 05/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A matéria será ouvida, também, pela CAE, além do despacho inicial.
O projeto juntamente com os PLS nº 97 e 63/99, vão às CCJ e CAE e de CE, retornando, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa, nos termos dos Requerimentos nºs 230, 231 e 273/99, ficando prejudicado o Requerimento nº 232/99, em virtude da aprovação do Item 3 que versa o mesmo assunto.
À SSCOM.
- 28/05/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 5/8/99.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 230 e 231, de 1999, do Senador Gilvam Borges, e 232 e 273, de 1999, dos Senadores Romero Jucá e Artur da Távola, respectivamente, todos de audiência de outras Comissões.
- 26/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a apreciação dos Rqs 230 e 231/99, são lidos e aprovados os Rqs 271 e 272/99, respectivamente, subscritos pela Sra. Marina Silva, solicitando o adiamento da sua votação para a sessão deliberativa ordinária do dia 5 de agosto vindouro, tendo usado da palavra na votação do RQS nº 272/99, o Sr. Artur da Távola, ficando também a votação do Rqs 232/99 adiada para a mesma data.
A seguir é lido o Rqs 273/99, subscrito pelo Sr. Artur da Távola, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a deC E. O RQS será incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.8.99. À SGM.
- 25/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 26.05.99.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 230, 231 e 232, de 1999, de audiência das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
- 20/05/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SSCLS.
- 20/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Ao SACP, para atender leitura de Requerimento.
- 19/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- RETORNA À CAS
- 18/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Subsecretaria de Comissões, com destino à Comissão de Assuntos Sociais, esclarecendo que a matéria encontra-se na pauta da sessão deliberativa ordinária de 26/5/99, para votação dos Requerimentos nºs 230 a 232, de 1999, de audiência das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de AssuntosEconômicos.
- 14/05/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Agendado, para a Sessão Deliberativa do Dia 26.5.1999.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 230 e 231/99, do Senador Gilvam Borges, e 232/99, do Senador Romero Jucá, de audiência de outra Comissão.
- 12/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- NESTA DATA FORAM LIDOS OS REQUERIMENTOS NºS 230 A 232/99, OS DE NºS 230 E 231/99, DE AUTORIA DO SR. GILVAM BORGES E O DE Nº 232/99, DE AUTORIA DO SR. ROMERO JUCÁ, SOLICITANDO QUE A MATÉRIA E OS PROJETOS DE LEI DO SENADO Nº 63 E 159/99, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO, SEJAM REMETIDOS À APRECIAÇÃO DAS CCJ E CAE, RESPECTIVAMENTE.
A SSCOM PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DOS REQUERIMENTOS LIDOS.
A SGM.
- 11/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
- 11/05/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SSCLS atendendo solicitação.
- 11/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- Ao SACP,para atender leitura de requerimento de audiencia à outra Comissão.
- 07/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marina Silva, sem manifestação escrita.
- 19/04/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Gilvam Borges, com Voto em Separado concluindo pela rejeição da matéria.
- 19/04/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA COLETIVA AO SEN GILVAM BORGES E A SEN
MARINA SILVA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (ART. 132,
§ 1º DO RISF).
- 12/04/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELA RELATORA SEN HELOISA HELENA, COM MINUTA
DE PARECER CONCLUINDO PELA PREJUDICIALIDADE DA MATERIA,
TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO
PLS 00063 1999, QUE TRAMITA EM CONJUNTO. MATERIA PRONTA
PARA SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/04/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATORA SEN HELOISA HELENA.
- 06/04/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS JUNTAMENTE COM OS PLS 00063 E
00097 1999, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
- 06/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 07 04 PAG 7470 A 7472.
- 06/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO RQ. 106, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA,
FICANDO PREJUDICADO O RQ. 079, APOS USAREM DA PALAVRA OS
SEN EDUARDO SUPLICY, OSMAR DIAS E EMILIA FERNANDES.
- 06/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 106, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 29/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 06 DE ABRIL DE 1999 (RQ. 106, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 24/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 106, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 24/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 106, DO SEN OSMAR DIAS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00063 E 00097 1999.
DSF 25 03 PAG
- 23/03/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, POR SOLICITAÇÃO PARA ATENDER
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 22/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 22/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 23 03 PAG 6010 A 6013.
- 22/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 22/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:24