Projeto de Lei n° 1315, de 2021
Autoria: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1315/2021
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Restabelece a vigência da Lei nº 13.979, de 5 de fevereiro de 2020.
Explicação da Ementa: Restabelece a vigência da Lei nº 13.979/2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de COVID-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 14/04/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/04/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1315/2021
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 08/04/2021
- Descrição/Ementa
- Restabelece a vigência da Lei nº 13.979, de 5 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 08/04/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Rel PL 1315/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- VS2 Rel PL 1315/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Rel VS4 ao PL 1315/2021 com acolhimento de sugestão das gestantes, lactantes e puérperas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 62/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 62, de 2021 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 62/2021 - PLEN, em 13/04/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1315/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 12/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1315/2021 Emenda 1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1315/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PL 1315 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1315/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1315
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1315/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1315 (Transparência)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1315/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - PL 1315/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1315/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD PL 1315 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1315/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1315/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/04/2021. Foram apresentadas 7 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jean Paul Prates, registrada no SEDOL nº SF/21679.96762-32.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento de confirmação de subscrição, do Senador Humberto Costa, à Emenda nº 4, de autoria do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1364/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 1315/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1364, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 1315/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1367/2021
- Autor:
- Líder do DEM Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 1315/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1367, de 2021, da Liderança do DEM, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1315/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 136/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.315, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 136, de 16/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1315/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Restabelece a vigência da Lei nº 13.979, de 5 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 136, de 16/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 128-140 - DSF nº 49 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 62/2021 - PLEN, em 13/04/2021. |
| 14/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 113-144 - DSF nº 49 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 7 - PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 62/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 3, e 6, parcialmente favorável à Emenda nº 5, com as Emendas nºs 8 e 9, que apresenta, e contrário às demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1364/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN. - nº 1367/2021, da Liderança do DEM, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN. Retirado o Requerimento nº 1364, de 2021, pela Senadora Rose de Freitas. O relator Senador Carlos Fávaro incorpora ao seu parecer a sugestão do Senador Randolfe Rodrigues. Retirado o Requerimento nº 1367, de 2021, pelo Senador Marcos Rogério. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 14/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 49-65 - DSF nº 49 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 7 - PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 62/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 3, e 6, parcialmente favorável à Emenda nº 5, com as Emendas nºs 8 e 9, que apresenta, e contrário às demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1364/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN. - nº 1367/2021, da Liderança do DEM, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN. Retirado o Requerimento nº 1364, de 2021, pela Senadora Rose de Freitas. O relator Senador Carlos Fávaro incorpora ao seu parecer a sugestão do Senador Randolfe Rodrigues. Retirado o Requerimento nº 1367, de 2021, pelo Senador Marcos Rogério. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 09/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 124-127 - DSF nº 46 | Encaminhado à publicação, em 08/04/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1315/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 12/04/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1315/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 13/04/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 1315/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 13/04/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 1315/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) (Ver outros) | 13/04/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1315/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 13/04/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 1315/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 13/04/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 1315/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 13/04/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/04/2021
- Despachos:
- 08/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- 12/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Carlos Fávaro (encerrado em 13/04/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RESTABELECIMENTO, VIGENCIA, FIXAÇÃO, PROVIDENCIA, COMBATE, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, AMBITO INTERNACIONAL, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), ALTERAÇÃO, CONTRATO, DURAÇÃO, PERIODO, PRAZO, PRORROGAÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 8 e 9, do Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Matérias relacionadas:
- 16/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 136, de 16/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 136/2021
- Autógrafo - PL 1315/2021
- 14/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 7 - PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 62/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 3, e 6, parcialmente favorável à Emenda nº 5, com as Emendas nºs 8 e 9, que apresenta, e contrário às demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1364/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN.
- nº 1367/2021, da Liderança do DEM, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN.
Retirado o Requerimento nº 1364, de 2021, pela Senadora Rose de Freitas.
O relator Senador Carlos Fávaro incorpora ao seu parecer a sugestão do Senador Randolfe Rodrigues.
Retirado o Requerimento nº 1367, de 2021, pelo Senador Marcos Rogério.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 113-144 - DSF nº 49
- Publicado no DSF Páginas 49-65 - DSF nº 49
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Fávaro por deliberação da matéria.
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.
- Relatório Legislativo
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h32.
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1367, de 2021, da Liderança do DEM, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1315/2020.
- RQS 1367/2021
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 62/2021 - PLEN, em 13/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 128-140 - DSF nº 49
- P.S 62/2021 - PLEN
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1364, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 1315/2020.
- RQS 1364/2021
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.
- Relatório Legislativo
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro.
- Relatório Legislativo
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/04/2021.
Foram apresentadas 7 emendas. - Avulso de emendas
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 7 PLEN - PL 1315/2021
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 6 PLEN - PL 1315/2021
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa.
- EMENDA 5 PLEN - PL 1315/2021
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento de confirmação de subscrição, do Senador Humberto Costa, à Emenda nº 4, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
- Requerimento
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 4 PLEN - PL 1315/2021
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 3 PLEN - PL 1315/2021
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1315/2021
- 12/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1315/2021
- 12/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 13.04.2021.
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Fávaro.
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 124-127 - DSF nº 46
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/06/2024 12:39
