Projeto de Lei n° 1315, de 2021

Iniciativa: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1315/2021

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Restabelece a vigência da Lei nº 13.979, de 5 de fevereiro de 2020.

Explicação da Ementa:
Restabelece a vigência da Lei nº 13.979/2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de COVID-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
14/04/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
16/04/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-06-24 às 09:23

Identificação:
PL 1315/2021
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
Restabelece a vigência da Lei nº 13.979, de 5 de fevereiro de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/04/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1315/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
12/04/2021
Descrição/Ementa
PL 1315/2021 Emenda 1
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1315/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 ao PL 1315 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1315/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1315
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1315/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1315 (Transparência)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jean Paul Prates, registrada no SEDOL nº SF/21679.96762-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento de confirmação de subscrição, do Senador Humberto Costa, à Emenda nº 4, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1315/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda - PL 1315/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1315/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
EMD PL 1315 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1315/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
PL 1315/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/04/2021. Foram apresentadas 7 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Rel PL 1315/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
VS2 Rel PL 1315/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
RQS 1364/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 1315/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1364, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 1315/2020.
Identificação:
RQS 1367/2021
Autor:
Líder do DEM Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 1315/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1367, de 2021, da Liderança do DEM, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1315/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Rel VS4 ao PL 1315/2021 com acolhimento de sugestão das gestantes, lactantes e puérperas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
P.S 62/2021 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 62, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 62/2021 - PLEN, em 13/04/2021.
Identificação:
OFSF 136/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.315, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 136, de 16/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 1315/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Restabelece a vigência da Lei nº 13.979, de 5 de fevereiro de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 136, de 16/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
PL 1315/2021
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
Restabelece a vigência da Lei nº 13.979, de 5 de fevereiro de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/04/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Rel PL 1315/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
VS2 Rel PL 1315/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Rel VS4 ao PL 1315/2021 com acolhimento de sugestão das gestantes, lactantes e puérperas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
P.S 62/2021 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 62, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 62/2021 - PLEN, em 13/04/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jean Paul Prates, registrada no SEDOL nº SF/21679.96762-32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento de confirmação de subscrição, do Senador Humberto Costa, à Emenda nº 4, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
RQS 1364/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 1315/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1364, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 1315/2020.
Identificação:
RQS 1367/2021
Autor:
Líder do DEM Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 1315/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1367, de 2021, da Liderança do DEM, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1315/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/04/2021 Publicado no DSF Páginas 128-140 - DSF nº 49
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 62/2021 - PLEN, em 13/04/2021.
14/04/2021 Publicado no DSF Páginas 113-144 - DSF nº 49
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 7 - PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 62/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 3, e 6, parcialmente favorável à Emenda nº 5, com as Emendas nºs 8 e 9, que apresenta, e contrário às demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1364/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN.
- nº 1367/2021, da Liderança do DEM, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN.
Retirado o Requerimento nº 1364, de 2021, pela Senadora Rose de Freitas.
O relator Senador Carlos Fávaro incorpora ao seu parecer a sugestão do Senador Randolfe Rodrigues.
Retirado o Requerimento nº 1367, de 2021, pelo Senador Marcos Rogério.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
14/04/2021 Publicado no DSF Páginas 49-65 - DSF nº 49
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 7 - PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 62/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 3, e 6, parcialmente favorável à Emenda nº 5, com as Emendas nºs 8 e 9, que apresenta, e contrário às demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1364/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN.
- nº 1367/2021, da Liderança do DEM, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN.
Retirado o Requerimento nº 1364, de 2021, pela Senadora Rose de Freitas.
O relator Senador Carlos Fávaro incorpora ao seu parecer a sugestão do Senador Randolfe Rodrigues.
Retirado o Requerimento nº 1367, de 2021, pelo Senador Marcos Rogério.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
09/04/2021 Publicado no DSF Páginas 124-127 - DSF nº 46
Encaminhado à publicação, em 08/04/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1315/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 12/04/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1315/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 13/04/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1315/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 13/04/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1315/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) (Ver outros) PLEN 13/04/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1315/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 13/04/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 1315/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 13/04/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 1315/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 13/04/2021

Total de emendas apresentadas: 7

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/04/2021
Despachos:
08/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
12/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Carlos Fávaro (encerrado em 13/04/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RESTABELECIMENTO, VIGENCIA, FIXAÇÃO, PROVIDENCIA, COMBATE, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, AMBITO INTERNACIONAL, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), ALTERAÇÃO, CONTRATO, DURAÇÃO, PERIODO, PRAZO, PRORROGAÇÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 8 e 9, do Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
16/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 136, de 16/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 136/2021
Autógrafo - PL 1315/2021
14/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 7 - PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 62/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 3, e 6, parcialmente favorável à Emenda nº 5, com as Emendas nºs 8 e 9, que apresenta, e contrário às demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1364/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN.
- nº 1367/2021, da Liderança do DEM, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN.
Retirado o Requerimento nº 1364, de 2021, pela Senadora Rose de Freitas.
O relator Senador Carlos Fávaro incorpora ao seu parecer a sugestão do Senador Randolfe Rodrigues.
Retirado o Requerimento nº 1367, de 2021, pelo Senador Marcos Rogério.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 113-144 - DSF nº 49
Publicado no DSF Páginas 49-65 - DSF nº 49
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Fávaro por deliberação da matéria.
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Relatório Legislativo
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h32.
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1367, de 2021, da Liderança do DEM, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1315/2020.
RQS 1367/2021
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 62/2021 - PLEN, em 13/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 128-140 - DSF nº 49
P.S 62/2021 - PLEN
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1364, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 1315/2020.
RQS 1364/2021
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Relatório Legislativo
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Relatório Legislativo
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/04/2021.
Foram apresentadas 7 emendas.
Avulso de emendas
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 7 PLEN - PL 1315/2021
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 6 PLEN - PL 1315/2021
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 5 PLEN - PL 1315/2021
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento de confirmação de subscrição, do Senador Humberto Costa, à Emenda nº 4, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Requerimento
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 4 PLEN - PL 1315/2021
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 3 PLEN - PL 1315/2021
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 2 PLEN - PL 1315/2021
12/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 1 PLEN - PL 1315/2021
12/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 13.04.2021.
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Fávaro.
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 124-127 - DSF nº 46
Avulso inicial da matéria