Projeto de Lei n° 1333, de 2021

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.

Explicação da Ementa:
Determina que, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga seja reservada para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas, devendo os suplentes ser do mesmo sexo que o respectivo candidato.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/04/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-06-23 às 06:45

Identificação:
PL 1333/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/04/2021.
Identificação:
PL 1333/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/04/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/04/2021 Publicado no DSF Páginas 32-36 - DSF nº 47
Encaminhado à publicação, em 09/04/2021.
Data de Leitura:
09/04/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, RESERVA, VAGA, COTA, SEXO, CANDIDATO, HOMEM, MULHER, ELEIÇÃO, RENOVAÇÃO, SENADO
09/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 32-36 - DSF nº 47
Avulso inicial da matéria