Projeto de Lei n° 1339, de 2021
- Iniciativa
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre a vacinação contra a covid-19 de pacientes internados em serviços de saúde públicos e privados.
Explicação da Ementa:
Determina que quando a data recomendada para a aplicação de vacina contra a covid-19 coincidir com período de internação do paciente, em serviços de saúde públicos ou privados, o imunizante seja aplicado no local da internação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 08/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1339/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre a vacinação contra a covid-19 de pacientes internados em serviços de saúde públicos e privados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/04/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria. Ao Arquivo. |
| 10/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 37-40 - DSF nº 47 | Encaminhado à publicação, em 09/04/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/04/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, PROGRAMA NACIONAL, IMUNIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, VACINAÇÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PACIENTE, HOSPITAL
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 37-40 - DSF nº 47
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 08:08