Projeto de Lei n° 1385, de 2021

Iniciativa
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.

Explicação da Ementa:
Tipifica como crimes inafiançáveis, imprescritíveis e puníveis com pena de reclusão condutas que especifica, atentatórias contra a Ordem Constitucional e o Estado Democrático de Direito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
10/08/2021 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2022-05-26 às 16:31

Identificação:
PL 1385/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Estabelece a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Novo relatório ao PL 2108/2021 e PL 1385/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 166/2021 - PLEN
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 166, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021) Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 166/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, parcialmente favorável às Emendas nºs 36 e 39-PLEN, com a... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1710/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 2108/2021 com o PL nº 1385/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1710/2021, da Senadora Eliziane Gama, de tramitação conjunta do PL 2108/2021 com o PL 1385/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 1 ao PL 2.108/2021, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021) Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 166/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, parcialmente favorável às Emendas nºs 36 e 39-PLEN, com a... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 18 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021) Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 166/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, parcialmente favorável às Emendas nºs 36 e 39-PLEN, com a... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2021 Publicado no DSF Páginas 50-64 - DSF nº 122
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021)
A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do RISF, e em atendimento ao RQS nº 1710/2021, a tramitação conjunta da matéria com o PL nº 2108/2021, por tratar de tema correlato.
A matéria teve a sua apreciação adiada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, 10.08.2021.
06/08/2021 Publicado no DSF Páginas 21-24 - DSF nº 122
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021)
A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do RISF, e em atendimento ao RQS nº 1710/2021, a tramitação conjunta da matéria com o PL nº 2108/2021, por tratar de tema correlato.
A matéria teve a sua apreciação adiada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, 10.08.2021.
29/06/2021 Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 102
Encaminhado à publicação, em 28/06/2021, o Requerimento nº 1710/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 2108/2021 com o PL nº 1385/2021.
14/04/2021 Publicado no DSF Páginas 246-252 - DSF nº 49
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/04/2021
Despacho:
05/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, ESTADO DEMOCRATICO, ESTADO DE DIREITO, DISPOSIÇÕES GERAIS, TIPICIDADE, CRIME, PENA, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE PENAL, CRIME DE RESPONSABILIDADE, AUTOR, AGENTE PUBLICO
10/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021)
Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 166/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, parcialmente favorável às Emendas nºs 36 e 39-PLEN, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, do Relator, contrário às Emendas nºs 1 a 35, 37, 38 e 40-PLEN, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.385, de 2021.
Retirados os destaques das Lideranças do PSD, PSDB, Podemos e do MDB (RQS nºs 1732, 1736, 1808, 1809 e 1818/2021, respectivamente).
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com voto contrário dos Senadores Alvaro Dias, Jorge Kajuru, Telmário Mota, Esperidião Amin, Luis Carlos Heinze, Eduardo Girão, Jorginho Mello, Lasier Martins, Styvenson Valentim, Marcos Rogério e Reguffe e da Senadora Soraya Thronicke.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Senadora Daniella Ribeiro, Líder do Progressistas, com o seguinte resultado: Sim- 27 Não- 44 Presidente- 1 Total- 72.
Rejeitada a Emenda nº 18-PLEN, destacada pelo Senador Telmário Mota, Líder do PROS, com o seguinte resultado: Sim- 32 Não- 39 Presidente- 1 Total- 72.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
O relator destaca a retirada do termo “concreto” do texto da matéria aprovada, conforme solicitação do Senador Eduardo Girão.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1851/2021.)
P.S 166/2021 - PLEN
Complemento de resultado
Listagem ou relatório descritivo
10/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1851, de 2021, da Liderança do PL, de retirada do RQS 1812/2021.
09/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2021.
06/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021)
A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do RISF, e em atendimento ao RQS nº 1710/2021, a tramitação conjunta da matéria com o PL nº 2108/2021, por tratar de tema correlato.
A matéria teve a sua apreciação adiada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, 10.08.2021.
Publicado no DSF Páginas 21-24 - DSF nº 122
Publicado no DSF Páginas 50-64 - DSF nº 122
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Relatório Legislativo
28/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 28/06/2021, o Requerimento nº 1710/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 2108/2021 com o PL nº 1385/2021.
Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 102
28/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1710/2021, da Senadora Eliziane Gama, de tramitação conjunta do PL 2108/2021 com o PL 1385/2021.
RQS 1710/2021
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 246-252 - DSF nº 49
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2021 13:21