Projeto de Lei n° 1385, de 2021

Iniciativa: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.

Explicação da Ementa:
Tipifica como crimes inafiançáveis, imprescritíveis e puníveis com pena de reclusão condutas que especifica, atentatórias contra a Ordem Constitucional e o Estado Democrático de Direito.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
01/07/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-08-04 às 20:22

Identificação:
PL 1385/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Estabelece a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021.
Identificação:
RQS 1710/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 2108/2021 com o PL nº 1385/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1710/2021, da Senadora Eliziane Gama, de tramitação conjunta do PL 2108/2021 com o PL 1385/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Novo relatório ao PL 2108/2021 e PL 1385/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
PL 1385/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Estabelece a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Novo relatório ao PL 2108/2021 e PL 1385/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
RQS 1710/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 2108/2021 com o PL nº 1385/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1710/2021, da Senadora Eliziane Gama, de tramitação conjunta do PL 2108/2021 com o PL 1385/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/06/2021 Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 102
Encaminhado à publicação, em 28/06/2021, o Requerimento nº 1710/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 2108/2021 com o PL nº 1385/2021.
14/04/2021 Publicado no DSF Páginas 246-252 - DSF nº 49
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021.
Data de Leitura:
13/04/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, ESTADO DEMOCRATICO, ESTADO DE DIREITO, DISPOSIÇÕES GERAIS, TIPICIDADE, CRIME, PENA, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE PENAL, CRIME DE RESPONSABILIDADE, AUTOR, AGENTE PUBLICO
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Relatório Legislativo
28/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 28/06/2021, o Requerimento nº 1710/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 2108/2021 com o PL nº 1385/2021.
Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 102
28/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1710/2021, da Senadora Eliziane Gama, de tramitação conjunta do PL 2108/2021 com o PL 1385/2021.
RQS 1710/2021
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 246-252 - DSF nº 49
Avulso inicial da matéria