Projeto de Lei n° 1418, de 2021
- Iniciativa
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, com vistas à criação de novos postos de trabalho para jovens entre dezoito e vinte e nove anos de idade.
Explicação da Ementa:
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, concedendo incentivos fiscais e redução da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em caso de contratação de jovens entre dezoito e vinte e nove anos de idade, em novos postos de trabalho, para fins de registro do primeiro emprego.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Irajá
- Último local:
- 26/11/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 01/06/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1418/2021
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, com vistas à criação de novos postos de trabalho para jovens entre dezoito e vinte e nove anos de idade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 15/04/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 329 - DSF nº 195 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 16/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 221-234 - DSF nº 51 | Encaminhado à publicação, em 15/04/2021. |
- Data de Leitura:
- 15/04/2021
- Despacho:
- 25/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Irajá
- Prazos:
- 29/11/2021 - 03/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRATAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO DETERMINADO, APRENDIZ, CONTRATO, EXPERIENCIA, TRABALHO INTERMITENTE, TRABALHADOR AVULSO, REQUISITOS, IDADE, REGISTRO, CARTEIRA DE TRABALHO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SALARIO EDUCAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
- 23/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2023.
- 10/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida nesta Comissão, a matéria aguarda o prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 29/11/2021
Último dia: 3/12/2021
- 25/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/11/2021 a 03/12/2021. Perante a CAE.
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 329 - DSF nº 195
- 15/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 15/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 221-234 - DSF nº 51
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/06/2023 16:35
