Projeto de Lei n° 1418, de 2021

Iniciativa
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, com vistas à criação de novos postos de trabalho para jovens entre dezoito e vinte e nove anos de idade.

Explicação da Ementa:
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, concedendo incentivos fiscais e redução da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em caso de contratação de jovens entre dezoito e vinte e nove anos de idade, em novos postos de trabalho, para fins de registro do primeiro emprego.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Irajá
Último local:
26/11/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
01/06/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-18 às 22:50

Identificação:
PL 1418/2021
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, com vistas à criação de novos postos de trabalho para jovens entre dezoito e vinte e nove anos de idade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/04/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/11/2021 Publicado no DSF Páginas 329 - DSF nº 195
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
16/04/2021 Publicado no DSF Páginas 221-234 - DSF nº 51
Encaminhado à publicação, em 15/04/2021.
Data de Leitura:
15/04/2021
Despacho:
25/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Irajá
Prazos:
29/11/2021 - 03/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRATAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO DETERMINADO, APRENDIZ, CONTRATO, EXPERIENCIA, TRABALHO INTERMITENTE, TRABALHADOR AVULSO, REQUISITOS, IDADE, REGISTRO, CARTEIRA DE TRABALHO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SALARIO EDUCAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
23/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
10/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2023.
10/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
26/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida nesta Comissão, a matéria aguarda o prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 29/11/2021
Último dia: 3/12/2021
25/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/11/2021 a 03/12/2021. Perante a CAE.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 329 - DSF nº 195
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 221-234 - DSF nº 51
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/06/2023 16:35