Projeto de Lei n° 1444, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para suspender os reajustes das mensalidades dos planos de saúde para o ano de 2021, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Suspende, no ano de 2021, os reajustes de planos de saúde, inclusive os motivados por mudança de faixa etária, em qualquer tipo de contratação, vedada a utilização do período de suspensão para fins de cálculo do reajuste subsequente.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1444/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para suspender os reajustes das mensalidades dos planos de saúde para o ano de 2021, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 19/04/2021.
- Identificação:
- PL 1444/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para suspender os reajustes das mensalidades dos planos de saúde para o ano de 2021, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 19/04/2021.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 35-38 - DSF nº 53 | Encaminhado à publicação, em 19/04/2021. |
- Data de Leitura:
- 19/04/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , SUSPENSÃO , REAJUSTE , ANO , EXERCICIO , CONTRAPRESTAÇÃO , PLANO DE SAUDE , ASSISTENCIA COMPLEMENTAR , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
- 19/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 19/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 35-38 - DSF nº 53
- Avulso inicial da matéria
