Projeto de Lei n° 1444, de 2021

Iniciativa: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para suspender os reajustes das mensalidades dos planos de saúde para o ano de 2021, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Suspende, no ano de 2021, os reajustes de planos de saúde, inclusive os motivados por mudança de faixa etária, em qualquer tipo de contratação, vedada a utilização do período de suspensão para fins de cálculo do reajuste subsequente.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/04/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-06-16 às 11:42

Identificação:
PL 1444/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para suspender os reajustes das mensalidades dos planos de saúde para o ano de 2021, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/04/2021.
Identificação:
PL 1444/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para suspender os reajustes das mensalidades dos planos de saúde para o ano de 2021, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/04/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2021 Publicado no DSF Páginas 35-38 - DSF nº 53
Encaminhado à publicação, em 19/04/2021.
Data de Leitura:
19/04/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, REAJUSTE, ANO, EXERCICIO, CONTRAPRESTAÇÃO, PLANO DE SAUDE, ASSISTENCIA COMPLEMENTAR, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
LEI DOS PLANOS DE SAUDE
19/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 35-38 - DSF nº 53
Avulso inicial da matéria